Audiência constata falta de planejamento para criação de novos Colégios Tiradentes e sai em defesa da escola pública regular: “Vá falar em fechar um batalhão da Polícia Militar para ver se o comando vai defender isso. Não!”

O governo do Estado não apresentou o diagnóstico que teria embasado o planejamento para a implantação de novas unidades do Colégio Tiradentes em Minas Gerais. Os estudos apontando a necessidade dos novos Colégios Tiradentes, onde serão implantadas e para atender quais batalhões, não foi apresentado nem Secretaria de Estado de Educação nem pelo Comando-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). O assunto foi discutido nesta segunda-feira (22), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência ouviu Simone Aparecida Emerick, superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais da Secretaria de Estado de Educação, e o Coronel Carlos Eduardo Melo, Diretor de Educação da PMMG.

NOTÍCIAS SEM LASTRO
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação e demandante da audiência, apresentou o histórico do debate na Assembleia. Lembrou de audiência anterior feita com representantes das escolas estaduais ameaçadas de fechamento pelos novos colégios Tiradentes e dos boatos gerados pela falta de informações a respeito do processo. “Temos ouvido toda sorte de notícias, todas falsas, muitas sem lastro na realidade ou na legislação. A mais famosa é de que metade das vagas seria ofertada à sociedade civil e a outra metade seria para militares. Digo mais famosa, mas tem outras, como o aproveitamento de professores pela rede Tiradentes, gerando muita confusão e mais que isso, decepção e indignação”, disse a deputada na abertura dos trabalhos.

ARMADILHAS
Ela reiterou que o debate não significa que esteja contra o Colégio Tiradentes, conforme alguns setores políticos tentam propagar e criticou a inércia da Secretaria de Estado da Educação em não defender a escola pública regular. “Como que uma escola é surpreendida com o anúncio de que deixará de existir para no lugar ter um Colégio Tiradentes? Veja, não é um debate contra o Colégio Tiradentes, esta armadilha em que tentam nos colocar a toda hora. O Colégio Tiradentes tem todo nosso respeito dentro do que ele representa dentro do sistema de ensino da Polícia Militar, para atender aos objetivos da PM”, destacou a deputada.

PARALELO
Beatriz Cerqueira fez ainda um paralelo sobre a necessidade de defesa da educação pública em Minas Gerais. “De repente a educação básica foi arrastada por uma série de anúncios que sempre diminuem a escola estadual, que nunca é boa o suficiente, nunca é defendida pela Secretaria de Estado da Educação, que nunca defende os seus? Acho que isso merece um estudo. Vá alguém anunciar o fechamento do batalhão da PM para ver se o comando vai defender fechar alguma unidade, não! Em todas as oportunidades a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros sempre defende os seus, só na educação que isso não acontece”.

DIAGNÓSTICO
Ainda na abertura da audiência Beatriz Cerqueira explicou o objetivo do evento: “Estamos aqui para entender qual é o diagnóstico. Onde os Colégios Tiradentes serão implantados, qual a demanda por alunos existes em cada região? Quando a legislação foi aprovada aqui na Assembleia sobre a construção de 30 novos Colégios Tiradentes, nos foi garantido que isso não interferiria nas escolas estaduais regulares. Queremos entender o que está acontecendo”.

INCERTEZAS
Simone Emerick, da Secretaria de Estado de Educação, afirmou que a ampliação dos Colégios Tiradentes é uma demanda de governo e que a Secretária de Educação entra com a avaliação técnica para verificar as vagas ociosas. Um dos critérios usados é o número de vagas nas unidades escolares. “Essa transição será entre 2027 e 2028, isso não será feito totalmente no ano que vem. Estudos estão em andamento para ver se e como isso acontecerá”, explicou.
A representante afirmou que apenas 19 escolas foram analisadas, mas isso ainda está em curso. Simone também afirmou que foi avaliado número de matrículas por vagas, mas que isso ainda é provisório, por isso as comunidades ainda não foram envolvidas no processo.
Segundo ela, as escolas que já foram anunciadas pelo governador, ainda não têm cronograma definido para implementação e não há certeza se de fato todas se tornarão Colégios Tiradentes.

COLÉGIOS E BATALHÕES
O Coronel Carlos Eduardo Melo reafirmou que o projeto da expansão é um projeto do Governo e fez um histórico sobre o nascimento da rede de Colégios Tiradentes em Minas Gerais. Em princípio, eles surgiram para fortalecer a educação dos próprios militares da Polícia Militar. Atualmente existem 60 unidades do Colégio Tiradentes, em 19 regiões de Minas Gerais.
“A legislação aprovada nesta própria Casa teve a função de manter o militar presente na cidade onde atua, evitando deslocamento da tropa. Também são abertas vagas aos dependentes diretos dos militares, como filhos e netos, filhos de servidores civis, além de estudantes civis via sorteio”, explicou o coronel.
De acordo com ele, todas os Tiradentes estão ligados às localidades que possuem batalhões. Em Uberlândia há um colégio e em Ituiutaba não, há ideia seria colocar sedes nessas cidades para evitar o deslocamento dessas famílias.

SEM DADOS
Beatriz Cerqueira lembrou ao coronel que a audiência pública era para ter acesso ao diagnóstico feito sobre a necessidade dessa expansão e lamentou que os dados não tenham sido apresentados. O Coronel Carlos Melo afirmou que a deputada poderia solicitar esse diagnóstico ao comando-geral da Polícia Militar e que ele acredita que não haveria óbice em apresentá-lo.

PERDAS E DANOS
A deputada também recordou aos presentes que os Colégios Tiradentes não oferecem Educação de Jovens e Adultos (Eja) nem educação em tempo integral ou técnico, por isso, se as unidades estaduais forem fechadas, haverá perda para o sistema de ensino estadual. “Como escolas de Eja e de sistema infantil integral estão sendo avaliadas para ser substituídas por Tiradentes, sendo que isso não é atendido no sistema de educação militar? São funções diferentes”, questionou novamente Beatriz Cerqueira.

EM AVALIAÇÃO
A representante da secretaria afirmou que essa não é uma questão definitiva, e que ainda estão sendo avaliados os critérios das escolas e a realidade de cada uma.
Sobre as regras para preenchimento das vagas no Colégio Tiradentes, o Coronel Carlos explicou que é observada a regra de 25 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental, 25 nos anos finais e 40 nos anos iniciais do Ensino Médico. Ele informa que tudo é feito via processo seletivo público, informando as três regras de prioridade em editais.
De acordo com o coronel, o colégio já teve sistema de ingresso por prova, mas, para ampliar essa entrada por diversos perfis de alunos, atualmente essas vagas são oferecidas por sorteio e por unidade do Colégio Tiradentes. Pelo que ele apresentou, não há previsão de 50% das vagas para os alunos civis, uma vez que não há essa previsão na legislação estadual.

MATERIAIS DIDÁTICOS
Acerca da aquisição dos materiais didáticos das unidades no Colégio Tiradentes, o coronel afirmou que o sistema tem buscado uma padronização desses materiais, para não prejudicar filhos de militares que são transferidos de uma cidade a outra.
“Por isso foi feita inserção na legislação para garantir preços melhores na licitação, o que garante até 60% de desconto no material. Isso permite o melhor serviço e o melhor preço, por meio de licitação pública. A seleção foi feita por um grupo de professores, que avaliaram a melhor ferramenta para ser trabalhada em sala de aula”, afirmou.
Os valores gastos em materiais pelas famílias seriam, conforme apresentado, para os anos iniciais, de R$680, para os anos finais do fundamental de R$700, e por volta de R$800 para o ensino médio. O valor pode ser dividido de 12 vezes e há programas assistenciais para famílias em situação de hipossuficiência. Sobre os uniformes, os valores do kit para ensino médico estariam por volta de R$1.800.

PROTESTOS E DÚVIDAS
Representantes das escolas envolvidas na transição, anunciada pelo governador Matheus Simões, protestaram contra a falta de informações e de diálogo com as escolas.
“Qual o motivo para o fechamento de nossas escolas como funcionam hoje? Onde estão as avaliações técnicas que mostram essa necessidade? Isso tudo nos leva a crer que essa decisão está sendo tomada não com base em diagnósticos e estudos técnicos, mas apenas por decisões políticas de quem não participa do cotidiano da escola”, afirmou Matheus Paiva, professor e vice-diretor da Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, de Leopoldina.
O educador lembra que qualquer mudança da dimensão como a que foi anunciada precisa envolver consulta democrática, pois a escola não é apenas um prédio, mas um espaço vivo na comunidade que tem mais de 50 anos, que envolve identidade e pertencimento dos moradores locais. Ele solicitou que qualquer decisão como essa seja imediatamente suspensa, até que haja um diálogo com todos os envolvidos.

PROJETOS DIFERENTES
Professora de artes da Escola Estadual João Paulo I, de Betim, Agnes Courbassier exibiu trabalhos de alunos, questionando se eles continuariam tendo acesso a projetos como esses numa escola militar, inclusive aqueles com deficiência. E pontuou que os uniformes da escola e todo o material usado nas aulas, como tinhas e pincéis, são oferecidos gratuitamente aos estudantes.
“Isso é liberdade de cátedra, é preparar o aluno para o futuro, trabalhar visando um jovem protagonista”, defendeu ela.
Da mesma forma, Lavina Rodrigues, professora e vereadora de Lagoa Santa, disse que, enquanto a Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira é alvo do Colégio Tiradentes (sob protestos locais acerca do destino de alunos e professores), haveria prédios desativados na cidade, como a antiga sede da Febem, para receber escolas militares.