8/4, às 14h – Ato contra a renúncia fiscal em Minas Gerais em frente à Localiza, em BH

Clique aqui para visualizar as fotos. FotoStudium/Sindutemg

#ZemaPagueoPisodaEducação

Nesta sexta-feira (8/4/2022), às 14h, o Sind-UTE/MG realiza um ato em frente à Localiza, em Belo Horizonte, para protestar contra a renúncia fiscal que é praticada anualmente pelo governo de Minas.

A Localiza é uma grande empresa beneficiada pela redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, a alíquota paga por qualquer pessoa física seria de 4%, enquanto para as locadoras de veículos o valor chega a apenas 1%.

De acordo com dados da própria Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a previsão de renúncia fiscal do IPVA para 2022 é de mais de R$ 1 bilhão.

O Sind-UTE/MG destaca que o governo de Minas sempre que cobrado para apresentar propostas de cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, um direito constitucional da categoria, justifica na situação fiscal do Estado.

 

Portanto, o ato de protesto hoje também reforça que, além dos recursos vinculados da Educação e do novo Fundeb, o governo de Minas abre mão de mais de R$ 1 bilhão, por meio de renúncia fiscal, e possui, sim, formas de aumento de receita para cumprimento da Legislação.

O Piso Salarial é um direito e não vamos abrir mão!

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