Audiência de conciliação no TJMG (21/3) – Nota de Esclarecimento à categoria

Nesta segunda-feira, 21/03/2022, a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça na ação de greve movida contra a categoria pelo Governo do Estado.

O Sindicato levou a proposta, conforme votado no Comando Estadual de Greve e Assembleia Estadual realizados no dia 16 de março/2022. Este encaminhamento havia sido feito pelo Desembargador em audiência realizada anteriormente. Além da proposta, o Sindicato também demonstrou que o Estado tem condições financeiras de cumprir a legislação e pagar o Piso Salarial. Foram apresentados dados sobre o aumento de receita, aumento de recursos vinculados como Fundeb e MDE nos últimos anos.

Apesar de todo o debate e esforço por parte do Sind-UTE/MG, o Governo do Estado demonstrou total ausência de interesse na continuidade do processo de mediação e informou que não levaria nenhuma proposta para avaliação do Governo.

Durante a audiência, estavam presentes o Desembargador Dr. Newton Carvalho, que presidiu a audiência, bem como, o representante do Ministério Público, Dr. Júlio César Luciano, sendo que ambos também insistiram ao Estado que avaliasse a proposta que estava sendo apresentada pelo Sind-UTE/MG, no entanto, o governo demonstrou intransigência e se retirou da mesa de negociação. Agora, o processo retorna para o Desembargador relator.

O Sind-UTE/MG, como já informado, recorreu da sua decisão liminar na ação da greve e aguarda o pedido de reconsideração.

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