AO VIVO A requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, por ela presidida, debate a necessidade de alteração da legislação a partir da Emenda Constitucional nº 108/20, que estabeleceu o Fundeb como fundo permanente, alterou critérios de distribuição e repasse do valor devido a título de complementação da União e trouxe alterações sobre a distribuição do ICMS educacional, bem como discutir a construção de legislação estadual a respeito da matéria.

A audiência acontece hoje (8/11/22), às 9h:30, na Assembleia Legislatura, auditório José Alencar, ao vivo .

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