Deputada denuncia ao TCE-MG possível esquema de R$ 40 milhões em contratos de kits escolares
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) protocolou nesta quinta-feira (18) denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) contra a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Segundo a parlamentar, um edital de licitação por pregão para aquisição de kits escolares, aberto em 2024, foi abandonado antes de concluído e substituído por contratos menores com o mesmo objeto, firmados por meio de atas de adesão de preço de outros estados.
A ata de adesão é um mecanismo que permite a um órgão público “pegar carona” em uma licitação já realizada por outro estado ou ente federativo, contratando a mesma empresa vencedora sem abrir disputa própria. Para a deputada, o uso recorrente desse instrumento, no lugar da licitação que havia sido iniciada e depois descartada, é o que indicaria possível direcionamento na escolha do fornecedor, já que a secretaria deixa de comparar preços e propostas no mercado local.
Três desses contratos, fiscalizados pela deputada, somam mais de R$ 40 milhões em recursos vinculados à educação e foram firmados com a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais. A denúncia aponta que o contrato foi assinado com a matriz da empresa, que possui 35 filiais (23 ativas), estrutura que, segundo Cerqueira, dificulta o rastreamento do dinheiro público. A parlamentar afirma ainda que sócios da empresa respondem por processos em outros estados, incluindo prisão em operação policial por indícios de fraude em licitações.
Para a deputada, o fracionamento dos contratos e o uso das atas de adesão são indícios de possível manipulação na escolha dos fornecedores. A denúncia pede ao TCE-MG a apuração das irregularidades e a adoção das medidas cabíveis.
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