Mais um passo importante para a educação básica pública foi tomado nesta semana. Na terça-feira (5), o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), e presidente da CNTE, Heleno Araújo, entregou, oficialmente, o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 ao ministro da Educação, Camilo Santana.

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A cerimônia ocorreu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC) e contou com a participação de organizações defensoras da educação pública, dirigentes de sindicatos da educação, além de membros do poder público.

O material é resultado das discussões de delegados e delegadas que compuseram a etapa nacional da Conae, realizada entre 28 e 30 de janeiro, na capital federal. Com a entrega, foi dado início à contagem do prazo para elaboração do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação do próximo decênio (PNE 2024-2023). O MEC terá 30 dias para construir o PL que será enviado para tramitação no Congresso Nacional.

A disputa continua no Congresso

Com o encerramento do prazo de vigência do atual PNE, a aprovação da nova proposta se torna ainda mais urgente. Segundo Heleno, a meta é que já em janeiro de 2025 o novo plano esteja em vigor no país.

Após conclusão do PL, o projeto será enviado pelo presidente Lula para debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde a disputa pela aprovação integral do projeto continua. Com uma base de apoio em minoria entre os parlamentares, o processo exigirá uma forte articulação popular. “Agora, o momento é de fazer ampla divulgação do Documento Final e nos prepararmos para fazer os enfrentamentos no Congresso Nacional”, enfatiza Heleno.

Por CNTE, com informações do MEC