A mobilização é crucial para garantir que a proposta construída por educadores(as) e estudantes a partir da consulta pública realizada pelo MEC em 2023

A próxima semana será de luta pela educação pública. A Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) da Educação (CNTE), convoca educadores(as) de todo o país para realizar mobilizações na próxima terça-feira (19), em defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério, Carreira e do Ensino Médio.

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Entre os dias 18 e 22 de março, o projeto de Lei 5230/2023, que trata sobre o Novo Ensino Médio passará pela Comissão de Educação e deverá entrar em votação.

A mobilização é crucial para garantir que a proposta construída por educadores(as) e estudantes a partir da consulta pública realizada pelo MEC ao longo de 2023 seja aprovada, e não o relatório apresentado pelo deputado federal Mendonça Filho, que desconfigurou o projeto inicial.

“Precisamos fortalecer as mobilizações em defesa do conteúdo do PL 5230/2023, que foi enviado pelo Governo Federal e contra o atual relatório do Deputado Mendonça Filho”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Uma carta explicando ponto a ponto as alterações que educadores(as) e estudantes consideram importantes foi redigida e deverá ser entregue a deputados(as).

“Neste momento, o Congresso Nacional tem a chance de reverter parte das incoerências do NEM, ampliando as oportunidades estudantis para as classes populares, em sintonia com um projeto de desenvolvimento inclusivo e soberano que o Brasil almeja”, aponta o documento.

Confira a carta na íntegra, clique aqui.

Além das mobilizações de rua, o Sind-UTE reforça que é necessário pressionar os(as) deputados(as) pelas redes sociais. Por isso, cobre os(as) deputados federais de sua região e faça sua parte na luta por um Ensino Médio democrático e emancipador.

Esse momento é muito importante para toda a educação brasileira. Vamos intensificar a nossa luta para que o PL 5230/2023 seja aprovado na sua integralidade e vamos dizer não ao relatório do Mendonça Filho. Faça o debate na sua escola, converse com a comunidade escolar.

Confira as reivindicações da Educação para o Ensino Médio:

I – Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.

II – Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.

III – Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL n.º 5.230/23.

IV – Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio.

V – Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.