É PRECISO CONHECER PARA COMBATER! PEC da Privatização!

Participe da Audiência Pública promovida pela Comissão de Administração Pública da ALMG.

Vamos debater os impactos da proposta de emenda à Constituição do governo Zema que pretende reduzir o quórum exigido para aprovação de leis referentes a privatização, bem como retirar da Constituição do Estado de Minas Gerais a exigência de referendo popular (consulta pública) para privatização de empresas estatais prestadoras de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.

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