O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza na segunda-feira (16/11) uma Plenária Estadual de Professores de Apoio na Educação Especial para discutir as mudanças prevista na Resolução do Conselho Estadual de Educação 507/2026.

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A plenária vai debater os impactos da medida sobre o trabalho da categoria e sobre a educação inclusiva e será realizada on line pelo Google Meet. As inscrições podem ser feitas pelo link: www.cutt.ly/plenariapae

DIREITOS E DIÁLOGO
A diretora de Comunicação dos Sind-UTE/MG, Marcelle Amador, disse que a educação inclusiva se constrói com direitos, diálogo e participação e conclamou a categoria da participar da Plenária. Segundo ela, as mudanças na educação especial inclusiva preocupam profissionais e famílias atípicas e a ausência de previsão do cargo de professor de apoio na Resolução do Conselho Estadual de Educação é uma falha grave. “Esta é uma das razões para lutarmos pela revogação da Resolução 507; pela construção de uma nova normativa, com amplo debate e participação e por respeito aos direitos dos estudantes e valorização dos profissionais da Educação Inclusiva”, enumerou Marcelle.

PROFESSOR DE APOIO
O tema foi objeto de debate em audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convocada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que propôs a revogação da Resolução.

A norma alterou as regras para o atendimento especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação no sistema de ensino de Minas Gerais.

Um dos principais pontos de crítica da resolução se refere à ausência de previsão do cargo de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologia Assistivas (ACLTA) na nova norma. Esses profissionais dão suporte a estudantes que precisam de recursos específicos de comunicação e acessibilidade. A mudança levanta dúvidas sobre a continuidade desse atendimento.
O deputado Cristiano Silveira (PT) cobrou que a Secretaria de Educação publique uma norma expressa garantindo a permanência da função do professor de apoio dentro da sala de aula. “A resolução não oferece a segurança que as famílias precisam”, ressaltou.

SERVIÇO
Segunda-feira, 16/11
19h
Online, pelo Google Meet
Inscrições: www.cutt.ly/plenariapae