Acre

Sem acordo, servidores da Educação em greve fazem passeata na capital

Há 14 dias em greve e sem um acordo firmado com o governo do Acre, servidores da Educação fizeram, na última quarta-feira (1/7), uma passeata pelas ruas de Rio Branco até à Casa Rosada, exigindo um acordo que beneficiasse a categoria. Professores e servidores de outros municípios participaram do ato público e se uniram para exigir que o governo dê um posicionamento. A intenção, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) , é acampar em frente à Casa Rosa até que tenham uma resposta.

Desde o último 17, os servidores deflagraram greve e reivindicam 25% de reajuste salarial, pagamento do Programa de Valorização Profissional (VDP) e do piso nacional para os outros servidores de escola. Além disso, quer o aumento de 20% sobre o piso e realização de concurso público para cargos efetivos.

O professor Gilberto Dankar, saiu da cidade de Capixaba, a 72 quilômetros de Rio Branco, para fortalecer o movimento. “Viemos com 30 funcionários mais ou menos. Todas as escolas estão paradas lá e vamos seguir o movimento de acordo com o Comando de Greve. Lá na cidade, o nosso principal problema é a zona urbana, pois não temos transporte e falta investimento na Educação”, reclama.

Erivelton Soares, também professor, viajou 188 quilômetros entre Xapuri e Rio Branco e fez questão de participar da manifestação. “Estamos na luta pelo trabalhador. A situação é que hoje o Estado passa por uma crise e o governo tem que se propor a resolver a situação”, pontua.

A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, informou que mais de 60% das escolas de Rio Branco aderiu à greve. “Nossa intenção é acampar em frente à Casa Rosada e só sair quando negociarmos. O governo está fazendo de conta que não existimos”, diz.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) reforçou que o governo do Acre negocia com a categoria de maneira democrática e responsável e que governo nunca se furtou de dialogar, apresentando os encaminhamentos possíveis de serem adotados nesse momento, sempre honrando os compromissos pactuados.

Greve por tempo indeterminado – Após uma assembleia geral, realizada no último dia 17, em Rio Branco, os professores e funcionários das escolas estaduais ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) deflagraram greve por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão, reajuste salarial, o pagamento Programa de Valorização de Desempenho Profissional (VDP) e do piso nacional para os funcionários de escola.

(Com informações do G1 do Acre)

Alagoas

Sinteal participa de ação contra drogas e violência

Membro do Conselho Municipal de Entorpecentes, a diretora do Sinteal Marta Queiroz participou nesta quinta-feira (2/7), da atividade de entrega de cartilhas de prevenção ao uso de drogas e violência na Vila Olímpica Lauthenay Perdigão, no Vilage Campestre.

A ação, promovida pelo CONEN e com as presenças da conselheira Dra. Magali Pimentel e da secretária Iracely Mendes, visa levar informações à juventude, e com isso combater os maiores problemas enfrentados atualmente por essa parte da população. “É gratificante esse contato com os jovens em atividades como essa. Mais uma vez constatamos que com acesso a educação e lazer evitamos que eles sejam levados para o crime”, disse Marta.

(SINTEAL, 02/07/2015)
Bahia

Sindicato participa da festa da Independência da Bahia

A APLB-Sindicato participou do desfile cívico do 2 de Julho, nesta quinta-feira, reverenciando os heróis que lutaram pela Independência da Bahia e do Brasil, e reafirmando suas bandeiras.

A luta é árdua! E a APLB-Sindicato sabe que não pode parar. No Judiciário, nas ruas, na capital e no interior, a APLB-Sindicato está presente, fazendo protestos contra o não atendimento às suas reivindicações.

(APLB, 30/06/2015)

Ceará

FÉRIAS DOS PROFESSORES: De direito não se abre mão!

O direito às férias, consagrado na Constituição Federal, resulta da luta histórica dos trabalhadores.

Infelizmente, o Sindicato APEOC tem recebido várias reclamações e denúncias de que tanto a Prefeitura de Fortaleza como o Governo do Estado estão violando esse direito.

A Prefeitura de Fortaleza estava negando o pagamento do adicional de 1/3 das férias para 611 professores que havia atingindo o período aquisitivo de 12 meses trabalhados para o gozo de férias neste mês de julho.

Após uma reunião com o Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão houve recuo da Administração Municipal (Fortaleza) e haverá o pagamento do adicional do 1/3 para os 611 professores no próximo dia 10 de julho.

Na Rede Estadual de Ensino várias são as situações:
• A primeira delas se refere aos professores que entraram em efetivo exercício no dia 14 de julho de 2014 e não vão receber o adicional de férias por não ter completado o período de tempo aquisitivo de 12 meses de trabalho, antes de julho que é o período concessivo das férias coletivas dos professores;
• A segunda se refere aos pagamentos das férias dos professores lotados em CEJAs que, embora gozassem as férias, em escala o adicional de 1/3 era pago sempre na folha de julho e agora será no próprio período de gozo;
• E a terceira se refere aos professores afastados para estudo em cursos de pós-graduação em mestrado e doutorado, embora tal pagamento tenha ocorrido em anos anteriores, o Governo do Estado, a partir deste ano, passou a entender que o pagamento não deve ocorrer, ao contrário do que pensa o Sindicato APEOC.

A partir da análise de tais casos, o Sindicato APEOC resolveu, de imediato, que não abrirá mão na defesa, implacável, dos direitos dos trabalhadores em educação!

Nossa instituição sindical cobrou audiência imediata com a SEDUC-CE para resolver tais problemas, e estará preparada para demandar judicialmente os casos de direitos violados que não sejam resolvidos no processo de negociação.
Distrito Federal

Comissão do Sinpro e SEDF realizam reunião

Em reunião de negociação com a comissão do Sinpro, nesta quarta-feira (1/7), representantes da secretaria de Educação (SEDF) confirmaram a realização de concurso público no próximo semestre.

Em relação à chamada avaliação institucional, a SEDF afirmou que esta não tem relação com a política de meritocracia, sendo a continuidade de um levantamento de dados sobre as condições das escolas. Disse, inclusive, que a mesma pesquisa foi feita com gestores e de forma experimental com profissionais do magistério de Brazlândia em anos anteriores.

Sobre a convocação dos pedagogos-orientadores educacionais, a secretaria informou que ainda não havia enviado solicitação à SEGAD para nomeação desses profissionais. Após pressão da direção do Sinpro, a SEDF comprometeu-se em viabilizar a solicitação. Durante a reunião, a SUGEPE recebeu a informação de que será divulgado nos próximos dias o novo resultado para o concurso de pedagogo-orientador educacional. A alteração no resultado ocorrerá em decorrência de ações judiciais.

Com relação ao pagamento de insalubridade para quem atua em unidades socioeducativas, segundo a SEDF, este não será mantido por força de norma, apesar dos argumentos apresentados pela comissão de negociação. Com isso, o caminho deverá ser a via judicial, segundo avaliação da própria Secretaria.

Durante a reunião, a SEDF disse que continuará a bloquear o pagamento do auxílio-creche para quem tem filhos (as) em escolas públicas, e que não vê condição de cobrança da devolução em condições diferentes do disposto na lei 840.

Em outro momento, a comissão propôs que, junto com o concurso do magistério, fosse realizado concurso para monitores. Propôs debater a construção de uma legislação sobre o PDAF que considerasse as especificidades das escolas com turmas inclusivas, escolas integrais e Centros de Ensino Especial na definição de valor da verba. Outra proposta é de que não haja redução da equipe gestora em decorrência da redução de quantidade de alunos por conta da “montagem” de turmas inclusivas.

A direção do Sinpro cobrou a publicação do abono das faltas-paralisação, reafirmando a posição histórica de reposição das compactações ou reduções com atividades extra-classe.

Por fim, os representantes do Sindicato cobraram da SEDF o percentual de reajuste do vale-alimentação. Contudo, a secretaria eximiu-se, alegando que a definição não era sua competência.

Os diretores Cleber Ribeiro Soares, Isabel Portuguez, Manoel Alves da Silva Filho, Rosilene Corrêa e Wiviane Farkas integraram a comissão do Sinpro.
Goiás

Aprovado projeto de militarização de escolas em primeira votação

Foi aprovado ontem (30), o Projeto de Lei do governo estadual que transforma escolas públicas estaduais em colégios militares. De 39 deputados presente à sessão extraordinária, apenas nove votaram contra. O Projeto inicial previa apenas oito escolas, mas foram feitas emendas aditivas, de autoria do deputado José Vitti, para acréscimo de mais duas.

O Sintego esclarece que é contra a militarização das escolas uma vez que há mais de 30 anos vem lutado por uma educação pública e de qualidade para todos. Militarizar a escola é retroceder ao tempo da Ditadura Militar, quando a democracia e autonomia das escolas ficaram ameaçadas.

“Não precisamos de militares para administrar escolas, precisamos de professores e administrativos qualificados e valorizados, coisa que, infelizmente, em Goiás não acontece. A solução não é militarizar as escolas e sim destinar o dinheiro da educação para a educação, para que tanto os professores, quanto os trabalhadores administrativos tenham melhores condições de trabalho, e os alunos tenham qualidade de ensino. O formato de escola militar é excludente, é para um público selecionado, e não para todos, sendo que educação pública é direito de todo cidadão”, afirma Bia de lima, presidenta do Sintego.

Confira a lista das dez escolas previstas, caso o Projeto de militarização seja aprovado em definitivo:
•Colégio Estadual Miriam Benchimol (Goiânia)
•Colégio Estadual Waldemar Mundim (Goiânia)
•Colégio Estadual Jardim Guanabara (Goiânia)
•Colégio Estadual Colina Azul (Aparecida de Goiânia)
•Colégio Estadual Mansões Paraíso (Aparecida de Goiânia)
•Colégio Estadual Madre Germana (Aparecida de Goiânia)
•Colégio Estadual Barbosa Reis (Aparecida de Goiânia)
•Colégio Estadual Pedro Xavier (Senador Canedo)
•Colégio Estadual Hélio Veloso em Ceres
•Colégio Estadual Juvenal Jose Pedroso

(Sintego, 01/07/2015)
Mato Grosso

Cerimônia de posse da nova diretoria fortalece a luta dos 50 anos do Sintep-MT

Na data de 29 de junho, quando o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de MT completa 50 anos, uma nova diretoria sindical toma posse para uma gestão de três anos (2015-2018). A chapa Sindicato de Luta, vitoriosa nas urnas, com mais de 80% dos votos, estará na direção central e regionais. Além da estadual a renovação acontece nas 140 subsedes do Sintep no Estado. Um fortalecimento coletivo na organização da luta do Sintep Mato Grosso.

O atual presidente, professor Henrique Lopes do Nascimento, reassumiu a presidência do Sintep destacando que os 50 anos de luta sindical foram marcados por muita mobilização, uma delas de mais de 40 dias que conquistou, ainda em 1998, leis que hoje fazem parte do debate no cenário nacional. Como por exemplo citou a lei 050, a Lei Complementar 49, e a lei 7.040. Todas fruto de debates construídos com foco na melhoria da educação no Estado de Mato Grosso.

Nascimento ressaltou que “nesses 50 anos do Sintep, o sindicato não pautou suas reivindicações partindo do ponto de vista do próprio umbigo, nós estamos para além da lógica de resultados”. Ao longo desses meio século de história reúne conquistas significativas para a categoria da Educação do Estado e do país. “Fomos o primeiro sindicato que conseguiu implantar gestão democrática no ensino público. Ela é atualmente um princípio constitucional estabelecido no artigo 206 Lei Federal, e com Lei própria no MT, e está no Plano Nacional de Educação”, disse.

Entre os convidados, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, que destacou a disposição de luta dos trabalhadores de Mato Grosso que souberam construir 50 anos de uma organização forte, determinada e decidida. “Enfrentaram a ditadura militar, travaram lutas tensas nas questões da educação e de questões gerais da sociedade brasileira como a defesa da terra contra os latifúndios, causas indígena, além da luta fundamental para os trabalhadores da educação”.

Leão afirmou a necessidade de permanecer em alerta diante do que chamou de momento tenso na sociedade brasileira. Um momento, segundo ele, de ameaças graves e de retrocesso, em que se apresentam riscos as conquistas sociais obtidas nos últimos tempos. “É tarefa de todos que tem compromisso com a mudança nesse país ficarem atentos a esse momento, sabendo que teremos que enfrentar uma luta dura, mas que é necessária. Teremos que ir à luta não apenas por questões corporativas, mas para garantir a democracia nesse país”, destacou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT), João Dourado, parabenizou a vitória do Sindicato em todo o Estado e ressaltou a importância do Sintep-MT para a Central, nesse 50 anos. “O maior sindicato da base da CUT. Um sindicato livre, democrático e de luta, que mostra para os trabalhadores do campo e da cidade, a importância do processo transparente e democrático. Princípios defendidos pela CUT”, citou.

O representante da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), assessor Alfredo Ojima, enalteceu a importância do Sindicato na implantação das principais leis que constituem a política educacional do Estado de Mato Grosso; Lopeb, Sistema de Educação, Gestão Democrática e Plano Estadual de Educação. “Marcos que foram construídos a partir da participação efetiva do Sindicato dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso”, disse. Uma Sindicato forte representa a presença da democracia, conclui Ojima.

(Sintep-MT, 29/06/2015)
Mato Grosso do Sul

Em Paraíso das Águas prefeito troca professor por estagiário

O prefeito Ivan da Cruz Pereira (PMDB), de Paraíso das Águas, autorizou a substituição de professores responsáveis pelo reforço escolar por estagiários, conforme ofício número 27/2015, publicado na última segunda-feira (29).

“Serão extintos os cargos regentes de “reforço escolar”, essas aulas serão ministradas pelos estágios remunerados. Cabe a escola organizar a melhor forma do tempo e espaço para atender aos alunos com déficit de aprendizagem do 1º ao 2º e 3º ano”, diz o item 4 do ofício, assinado pela Secretaria de Educação, Inês do Santos Pinho.

De acordo com o assessor jurídico da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o advogado Ronaldo Franco, a legislação 11.728/2008, ampara o estágio, no entanto, a lei deixa claro que o estagiário não pode substituir e nem exercer uma atividade típica de servidor público.

Ainda, segundo o parecer jurídico da Federação, a tentativa de substituir efetivos por estagiários é ilegal e tem como objetivo claro, precarizar a relação de trabalho no âmbito da administração pública.

O estágio irregular pode inclusive ensejar prejuízo a administração pública o que, conforme o advogado, pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

“Essa medida da prefeitura vai trazer prejuízo para os alunos, porque são alunos que já tem dificuldade de aprendizado”, disse o presidente do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), Leonardo Corniani.

No mesmo ofício a prefeitura fez outros cortes, como “ajustes” de turmas nas escolas rurais, extinção de cargos de regentes nas salas de tecnologia e corte de duas horas nas salas de tecnologia para os alunos.

Segundo a prefeitura os cortes são necessários porque são orientações do TCE (Tribunal de Contas do Estado), na justificativa o Executivo Municipal argumenta não atender a legitimidade da parcela mínima de 60% FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Conforme explica o secretário de politicas municipais da FETEMS, Ademar Rosa Plácido, a parcela mínima de 60% do Fundo deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário com o Estado, Distrito Federal ou Município, regido tanto por regime jurídico específico do ente governamental contratante quanto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Legislação

Conforme a Lei do FUNDEB , em seu “Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”. Diz que o valor aplicado para o pagamento de professores é a partir de 60% do fundo, e sendo assim, se a folha de pagamento dos professores ultrapassar os 60%, está sim, dentro da legalidade da Lei 11.494, portanto, segundo o secretário de politicas municpias da FETEMS, não são cabíveis as afirmações feitas pela Secretaria de Educação, em seu ofício.

FUNDEB

A receita do FUNDEB em Paraíso das Águas, apresentou um crescimento na ordem de 25%, entre 2014 e 2015, passando de R$ 1,1mi em 2014, sendo que no primeiro semestre de 2015, já foram repassados, R$ 1,6mi na conta da prefeitura. Os dados são compilados do site Tesouro Nacional e são de domínio público.

(FETEMS, 02/07/2015)
Minas Gerais

Lei estadual para o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais é sancionada

O Hall das Bandeiras, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, passa a ter um novo significado para os trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Minas Gerais. Antes, o local era ocupado apenas para manifestações. Cada passo das 3 greves históricas pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial aconteceu ali. Fizemos greve, greve de fome, acorrentamento, assinatura de dois acordos e enfrentamos o aparato repressivo da Polícia Militar. Nessa terça-feira (30/06), o mesmo lugar foi cenário para o ato de sanção da Lei21.710/15, que inicia o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais.

Além de diversas caravanas do interior do Estado, trabalhadores em educação da região metropolitana e representantes dos movimentos sociais e vários sindicatos participaram da solenidade, que contou com as presenças do Governador Fernando Pimentel e do seu vice, Antônio Andrada, do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, Secretários de Estado, deputados estaduais, membros do governo do Estado e da presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).

Mais uma vez, o espaço foi pequeno para acolher centenas de educadores e educadoras vindos de todas as regiões do Estado, servidores que viajaram por até 12 horas para fazer a luta e, é claro, registrar esse momento histórico. A sanção dessa lei é fruto de um grande esforço dos trabalhadores em educação, uma luta antiga da categoria.

Ao ressaltar que a categoria, com essa nova lei, está conquistando o reajuste anual do Piso Salarial para as oito carreiras da educação, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, frisou que a carreira volta a se movimentar e que as conquistas também alcançam os aposentados. “Estamos conquistando o reconhecimento do Piso Salarial Profissional Nacional para a jornada de 24 horas; garantia dos reajustes anuais do Piso Salarial; inclusão de todas as carreiras da educação, e não apenas os profissionais do magistério nos reajustes anuais do Piso Salarial; direito de opção de pagamento pelo salário do cargo em comissão ou salário dobrado do cargo de carreira para diretores de escola; mudança na gratificação de diretores e secretários de escola de 30% para 50%; inclusão dos aposentados com paridade em todas as propostas de salário, reajustes e mudanças na carreira; extensão da promoção sem exigência de certificação até a sua regulamentação para todas as carreiras que têm este nível; fim do subsídio como forma de remuneração, retornando o pagamento por vencimento básico; aplicação dos reajustes na carreira, quando os abonos forem incorporados perfazendo 31,78% além da aplicação dos percentuais do reajuste do Piso Salarial; garantia de reajustes nos abonos e vantagens pessoais; descongelamento da carreira, com as primeiras mudanças de nível em junho de 2015 (PEB TI e PEB TII); inclusão do estágio probatório no tempo para promoção de escolaridade; reajuste de 10,25% para diretores e secretários de escola e anistia.”

Justiça seja feita!

Ao Governador, Beatriz Cerqueira entregou uma relação com os nomes dos 21 diretores de escolas perseguidos nos governos anteriores, por terem participando das mobilizações e das greves da categoria. Todas foram eleitas pela comunidade escolar em 2011, mas o governo não fez as nomeações em função da atuação destes trabalhadores, que participaram das lutas coletivas da categoria.

“Esperamos que o seu governo corrija todas essas injustiças.” Lembrou que se os governos anteriores tivessem cumprido os acordos assinados (foram dois no total), hoje a categoria não estaria lutando pelo pagamento do Piso Salarial Nacional, e sim, levantando outras bandeiras.

SREs e Órgão Central

Outra luta apontada como imprescindível para o Sindicato e que já está em curso diz respeito às reivindicações dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central. Durante a fala da direção estadual do Sind-UTE/MG, a professora Beatriz Cerqueira solicitou ao Governador Fernando Pimentel que fossem feitas as correções das distorções das carreiras que o Sindicato já apresentou ao Executivo Estadual.

Subsídio nunca mais

Outro atraso citado na educação em Minas foi a política do subsídio que impôs aos educadores um perverso retrocesso à sua vida funcional. Dos 200 mil servidores, 153 mil disseram não ao subsídio em consulta feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão em 2011. Mas, ainda assim, o governo Anastasia impôs essa política, que a partir de agora passa a ser página virada. “E para referenciar esse momento, nada melhor que celebrarmos trazendo, para junto de nós, os símbolos das nossas lutas, as bandeiras daqueles que estiveram conosco: CUT, MST, MAB, CNTE, Marcha Mundial das Mulheres, Levante Popular da Juventude e outros Movimentos Sociais e Sindicais”, disse Beatriz.

Neste contexto, também foi destacada a presença dos funcionários do Sind-UTE/MG, que muito contribuíram na intensa agenda de lutas que a categoria fez.

O lema “quem luta, educa e garante conquistas” deu o tom final da palavra. Foi essa a voz em coro que entoou o som no hall das bandeiras na cerimônia de sanção da Lei 21.710/15.

(Sind-UTE-MG, 30/06/2015)
Paraíba

Em nova votação, Câmara aprova proposta para reduzir maioridades

Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados submeteu novamente o tema à votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.

Proposta rejeitada um dia antes

A aprovação da PEC ocorre depois da Casa derrubar, na madrugada da última quarta-feira (1º), texto semelhante, que estabelecia a redução da maioridade a casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta e apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.

Sem protestos

Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.

Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior.

Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. […] O que está em jogo é o futuro dessas gerações”

Deputado José Guimarães (PT-CE)

A decisão do presidente da Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), discursou contra a proposta. “Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. Mas não dá para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo é o futuro dessas gerações. É um retrocesso se aprovarmos essas emendas”, afirmou.
Paraná

APP cobra da Seed imediata retirada de faltas

Dirigentes da APP-Sindicato insistiram, nesta quarta-feira (01/07), junto à Secretaria de Educação, a necessidade de debater e resolver, com urgência, dois temas que estão afetando a retomada do ano letivo.

Folha complementar – A APP vem cobrando, desde o início de junho, que as faltas não fossem lançadas. Tendo sido executado o desconto dos dias 27 a 30 de abril, a APP reforçou em vários momentos, inclusive na audiência pública sobre o calendário de reposição, que essa ilegalidade fosse corrigida imediatamente.

Calendário de reposição – A APP entende que o documento “GRHS/SUED: Reposição de Aulas/Paralisação” reforça a linha punitiva do governo sobre os(as) educadores(as). Além disso, afronta o parecer 08/2015 do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR), que normatiza a reposição ao cumprimento das 800 horas, a autonomia de cada escola e a decisão da comunidade escolar. Em uma leitura preliminar, há indícios de irregularidades que estão sendo analisadas pelo departamento jurídico da APP por atacar direitos trabalhistas.

(App-Sindicato, 01/07/2015)
Piauí

Curso de Formação do SINTE-PI discute análise de conjuntura

Começou nesta quarta-feira (1/7) o Curso de Formação do SINTE-PI, envolvendo o Eixo 2- Fascículo 3, tendo como temática “Como fazer análise de Conjuntura”. A apresentação englobou um breve resgate sobre os temas das etapas anteriores do Programa de Dirigentes Sindicais da CNTE, realizada pelo Diretor de Formação do SINTE-PI, Luis Alberto, e posteriormente a discussão sobre o que é Conjuntura e em que consiste a Análise de Conjuntura formulada pelo Secretário de Formação da CNTE, Gilmar Soares Ferreira.

Dirigentes do SINTE-PI, da Direção Estadual e dos Núcleos regionais participam do curso, com o objetivo de qualificar mais ainda a sua atuação tanto no movimento sindical, quanto nos movimentos sociais como mola propulsora na disputa hegemônica por uma sociedade mais justa e democrática.

(Sinte-PI, 01/07/2015)
Rio Grande do Norte

Projeto de José Serra pode enterrar meta do PNE que elevaria salário da categoria em cerca de 50%

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que se for aprovado o projeto de lei de autoria de José Serra (PSDB-SP) que reduz a participação da Petrobras no pré-sal, a educação brasileira pode perder R$ 112 bilhões na próxima década. Esse valor é fundamental para que seja executada a meta 17, que determina a equiparação salarial dos profissionais da educação com os demais profissionais com o mesmo nível de escolaridade.

O projeto de lei do senador do PSDB modifica o sistema de partilha para a exploração e a produção do petróleo nas camadas do pré-sal em solo brasileiro. O que deixará a Petrobras com apenas 30% de campo para exploração, desta forma os 75% dos royalties que iriam para a educação, não irão mais.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, alerta a categoria para prestar bem a atenção, ao que está acontecendo nas votações do congresso nacional. “É preciso denunciar e lutar para impedir este ataque brutal dos seguidores da linha ideológica da meritocracia, privatista e entreguista que entregam este pais sem o menor escrúpulo e querem sorrindo derrotar uma conquista tão significativa para a educação, que foi a taxação de 75% da tributação dos royalties do petróleo, dos 50% do fundo social do pré sal para a educação”, ressalta a coordenadora.

Ela chama atenção também para o atual quadro de retrocesso no Congresso Nacional. “Projetos de leis conservadores, estão sendo votados ameaçando conquistas da sociedade como é o caso deste projeto de lei. Temos que ser muitos vigilantes, o PSDB de hoje é o mesmo de 1990. Que negou a valorização profissional dizendo que o piso salarial era inconstitucional”, alerta.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) se manifestou contra o projeto em nota divulgada no último dia 29. No documento, a confederação avalia que “O projeto visa a retirar a riqueza do povo brasileiro, transferindo-a as empresas privadas. Se isso ocorrer, o Plano Nacional de Educação não se viabiliza, pois o pré-sal é uma das suas principais fontes de financiamento.”

A confederação também lançou a campanha “Os royalties são da educação. Não vamos abrir mão!”

(SINTE/RN, 02/07/2015)
Rio Grande do Sul

Comissão de Finanças aprova reajuste zero para trabalhadores

Nesta quinta-feira (02/07), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento apreciou o parecer do deputado Alexandre Postal (PMDB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2016 – PL 177/2015. O CPERS participou da reunião ordinária, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, junto com outros representantes do funcionalismo público e demais trabalhadores com o objetivo de pedir o aumento do percentual dos recursos destinados aos gastos com pessoal, visto que a LDO não prevê, minimamente, a deposição da inflação. No entanto, após uma votação contestada voto a voto pelos trabalhadores, a Comissão aprovou a LDO com proposta de reajuste 0% para os servidores públicos.

A LDO deve ir à votação em plenário na próxima terça-feira, dia 07, e deve ser enviada para sanção pelo governador até o dia 15 de julho.

Com essa postura, o governo deixa ainda mais evidente, que quem vai pagar a conta pelo déficit financeiro do Estado serão os trabalhadores e as trabalhadoras. A LDO é o principal instrumento de planejamento de governo para a implementação de políticas públicas, por isso deve ser construída democraticamente. Porém, o governo Sartori negou-se ao diálogo e continua aplicando sua política de austeridade, arrocho e cortes de recursos, principalmente para os setores essenciais à população: educação, saúde e segurança.

Diante deste cenário, torna-se cada vez mais evidente a necessária paralisação dos servidores.

Veja quem são os deputados que votaram contra os trabalhadores:
•Alexandre Postal (PMDB)
•Frederico Antunes (PP)
•Liziane Bayer (PSB)
•Tiago Simon (PMDB)
•Enio Bacci (PDT)
•Silvana Covatti (PP)
•Marcelo Moraes (PTB)
•Marlon Santos (PDT)
•Adilson Troca (PSDB)

(CPERS, 02/07/2015)
Rondônia

TRANSPOSIÇÃO-Servidores começam a receber resultados e comissão se reunirá semanalmente

Os servidores estaduais contratados até 15 de março de 1987, que fizeram o termo de opção pela transposição para os quadros da União conforme a Emenda Constitucional nº 60, já começaram a receber a correspondência oficial do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão com o resultado da análise dos processos.

Depois de muitas cobranças por parte dos sindicatos, a Comissão da Transposição do MPOG deu outra dinâmica aos trabalhos de análise da documentação dos servidores que fizeram o termo de opção, e estabeleceu uma meta de verificar pelo menos 300 processos por semana.

Nesta terça-feira, dia 30/06, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, participou de reunião de trabalho com a Superintendente de Recursos Humanos do Governo do Estado, Helena da Costa Bezerra, com o procurador do Estado, Luciano Alves, com técnicos do Governo do Estado e com representantes de outros sindicatos.

Durante a reunião foi explicado que o MPOG não irá indeferir nenhum requerimento de servidores contratados até 15/03/1987 se o motivo for insuficiência de documentos, divergência de informações ou algum outro problema técnico. Nesses casos o governo federal vai pedir que o problema seja sanado.

Após verificar os processos, o MPOG envia correspondência oficial aos servidores com o resultado da análise, informando se o requerimento foi deferido, se falta algum documento ou informação, ou, ainda, se foi indeferido, nesse caso, contendo o motivo do indeferimento. As atas com o resultado das análises são divulgadas na internet no endereço www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas.

Na reunião de terça-feira a secretária da SEARH informou que o governo do Estado, em parceria com a PGE e com os sindicatos, está criando uma estrutura para dar apoio e orientação aos servidores, principalmente nos casos de necessidade de mais informações ou outros documentos, ou para entrar com recurso em caso de indeferimento.

A comissão de técnicos do MPOG que faz a análise dos processos vai prestar contas dos trabalhos mensalmente, e a comissão estadual da transposição já estabeleceu uma rotina de reuniões semanais. A SEARH já disponibilizou uma sala no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, equipada com computadores e toda a estrutura necessária às atividades, e já designou uma equipe de técnicos para conduzir os trabalhos.

Ainda durante a reunião os sindicalistas puderam tirar dúvidas sobre questões pontuais, e se comprometeram a agilizar principalmente a comunicação com os servidores. Uma orientação é para que o servidor, ao receber a correspondência oficial do MPOG, procure imediatamente o sindicato para as providências que se fizerem necessárias.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que finalmente a transposição está caminhando para a solução que os sindicatos buscam. “Nós sempre dissemos que esse é um direito dos servidores, e que nunca deixaríamos de lutar. Vamos continuar lutando até que todos os que têm direito estejam no quadro da União”, disse.

Enquanto luta pela transposição administrativa dos servidores contratados até 15/03/1987, o Sintero mantém na Justiça Federal ações que buscam a transposição dos aposentados, dos pensionistas e dos que foram contratados de 16/03/1987 a 31/12/1991. Já existe decisão judicial determinando a transposição dos aposentados e pensionistas, e o Sintero aguarda o julgamento da ação que pede a transposição dos demais servidores.
Roraima

Sinter conclui congresso com plano de luta elaborado

A segunda etapa do congresso de educação, que ficou para ser concluída em outro momento, se deu no dia 27 de junho no centro de conferencias ideias, no bairro são Francisco em frente a maternidade. No período da manhã, professore e trabalhadores da educação se reuniram para a leitura e alteração de alguns pontos do estatuto. Depois de muitas discursões e debates a classe decidiu por algumas alterações. Como conta o Diretor de Finanança Josa, que lutou e conseguiu argumentos para a redução de 3 % (três) por centos para 2% por cento para o fundo de greve. Alegando que o acumulo de muito dinheiro para esse fundo só serve exclusivamente para tal finalidade então “como não se faz greve todos os dias” 2 % por cento fica um numero bom para uma arrecadação suficientemente adequada para suprir todas as necessidades num outro momento que precisarmos entrar em greve.

O Diretor Geral, Ornildo Roberto de Souza, afirma que foi de grande valia e que sai com mais uma missão cumprida, pelo falto de ter cumprido o acordo firmado no congresso realizado na Universidade de Boa Vista, mais devido os debates e muitas outras atrações como palestras e eventos culturais não se concluiu todo, ficando assim para esse outro momento a conclusão e a construção de algumas atividades importantes. O SINTER, juntamente com toda sua diretoria fechar com esse grande desafio cumprido, que foi construir o plano de luta, juntamente com as idéias que fomentaram todos a conclusão desse congresso.
São Paulo

STF defere liminar e determina pagamento dos dias parados

Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar solicitada pela APEOESP, determinando pagamento dos dias parados aos professores que participaram da greve ocorrida no período de 13 de março a 12 de junho. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 02 de julho.

Em breve, mais detalhes sobre a decisão do Supremo em favor da nossa categoria!
Sergipe

Pressão dos professores faz governo recuar sobre corte de ponto

Nesta quarta-feira (01/07), o Governo do Estado anunciou que não fará o corte de ponto equivalente aos dias de greve do mês de junho. Para o sindicato o anúncio governamental indicou que a pressão dos professores nas escolas surtiu efeito e o governo recuou.

Vale relembrar que a decisão de não se discutir calendário de reposição foi tomada na assembleia do dia 18 de junho (onde o magistério decidiu encerrar a greve) e foi ratificada na assembleia do dia 01.

A categoria está indignada com o corte dos sete dias de trabalho referentes ao mês de maio (que ocorreu no salário do mês de junho) e reivindica que os valores sejam devolvidos imediatamente. Somente após a devolução os educadores vão debater o calendário de reposição.

“A decisão de não cortar o ponto é coerente no sentido de que se ele fosse efetivado os professores ficariam desobrigados a repor as aulas. Mas até o momento o governo não se pronunciou sobre quando e como devolverá os valores referentes aos dias cortados. O melhor nesse momento é que o governo chame o sindicato para discutir a pauta de reivindicação e até agora isso não aconteceu”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Joel Almeida.

A pauta de reivindicação dos professores da rede estadual envolve além do reajuste do piso salarial do magistério em 2015 (de 13,01%), implantação da gestão democrática, alimentação e transporte escolar de qualidade, não entrega das escolas de ensino fundamental aos prefeitos, reforma das unidades de ensino, garantia do pagamento da interiorização, combate a violência nas escolas, formação continuada, entre outros.

Agenda de luta

– Dia 07/07 (terça-feira): Dia de luto do magistério em solidariedade aos professores da rede estadual de Sergipe. A ideia é fazer uma grande mobilização via rádio, TV e redes sociais, que envolva não só professores de Sergipe, mas de todo o Brasil, para que neste dia o magistério use preto como forma de demonstrar luto e indignação pela situação vivida pelos professores da rede estadual de Sergipe, que vêm sendo mascarados e criminalizados pelo governo do estado;

– Dia 09/07 (quinta-feira) Coletiva de imprensa, às 07h:30, na Central Única dos Trabalhadores -CUT (Rua Porto da Folha – 1039, Bairro: Cirurgia, Aracaju) para tratar sobre os gastos do governo do estado com as folhas de pagamento dos Cargos em Comissão. Após a coletiva de imprensa os professores irão protocolar no Ministério Público Estadual (MP/SE) solicitação de improbidade administrativa contra o Governo do Estado de Sergipe;

– Dia 14/07 (terça-feira): Dia de paralisação do magistério da rede estadual e ato em frente à Secretaria de Estado da Educação, em Aracaju, às 8h;

– Dia 16/07 (quinta-feira): Nova assembleia dos professores da rede Estadual, às 15h, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, em Aracaju;

– Atos nos munícipios sergipanos e nos bairros em Aracaju contra o ‘Carrasco da Educação’, com participação de pais, mães, estudante e funcionário de escolas. O município de Lagarto irá realizar seu ato no dia 7 de junho;

– Atos nos municípios com entrega de dossiês sobre a situação das escolas estaduais ao Ministério Público Estadual em suas comarcas. A intenção destes atos é mostrar para a sociedade que a realidade que o governador Jackson Barreto pinta sobre a educação em Sergipe é falaciosa;

– Moção de apoio à greve conduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos do Estado de Sergipe (SINTRASE)

– Boicote ao desfile de 07 de setembro.

(Fonte – site CNTE – 03/07/2015)