Na tarde do dia 5/11/2021, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou da audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que encerrou com o processo de avaliação do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE).

A atividade na Assembleia Legislativa teve início no dia 22/10/2021 (veja aqui), por iniciativa da presidenta da Comissão e deputada estadual, Beatriz Cerqueira, e seguiu com mais quatro audiências públicas, nas quais a direção estadual do Sindicato participou e contribui no debate.

O tema da última audiência foi “Gestão democrática da educação, valorização dos profissionais de educação e financiamento.” A metas analisadas foram as de nº 15, 16, 17 e 18 do PEE, que pautam a gestão democrática, participação e controle social; formação, carreira e remuneração dos profissionais de educação; execução orçamentária de recursos na educação e regime de colaboração entre os entes federados.

“A escuta e a análise feitas na Comissão de Educação foram essenciais para verificar o descumprimento, por parte do governo do Estado, das metas do Plano Estadual. O Sind-UTE/MG cumpriu um papel muito importante, porque apresentou logo no primeiro dia de atividade um estudo com a análise detalhada e demonstração desse descumprimento”, disse a parlamentar.

A deputada cobrou da representação da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) um balanço do cumprimento das 18 metas que constam no PEE. Durante os cinco dias de atividade, a SEE/MG não apresentou nenhum documento que demonstre o monitoramento das metas.

Clique aqui e acesse o material do Sind-UTE/MG “Monitoramento e avaliação do PEE-MG”.

“Somar” e “Mãos Dadas” – Projetos do governo Zema de precarização da educação pública e aprofundamento das desigualdades sociais

Ao longo das atividades na Comissão de Educação da Assembleia, o Sindicato reafirmou que os projetos “Mãos Dadas” e o “Somar” não têm nenhuma relação com o Plano Estadual de Educação e vão de desencontro ao objetivo de fortalecer a educação pública.

Quem representou a categoria na atividade dessa sexta-feira foi a diretora estadual do Sind-UTE/MG, professora Gina Mara Pereira. “Façamos uma denúncia aqui. O governo descumpre com os recursos vinculados da Educação, mas nunca vimos tanto dinheiro sendo oferecido para as prefeituras aderirem ao Mãos Dadas, um projeto que entrega para os municípios os anos inciais do ensino fundamental. Sabemos a realidade dessas prefeituras. Como será depois? Conhecemos o resultado disso, é a negação do direito à educação para os mais pobres e um retrocesso ao tempo em que educação era privilégio e não direito.”

A professora Gina ainda repudiou a tentativa de implementação do projeto “Somar”, que entrega para a inciativa privada a gestão das escolas estaduais de ensino médio. “Uma das metas do Plano é a gestão democrática. O governo Zema desrespeita a vontade da comunidade escolar ao impor uma direção feita pelo setor privado ou quando exonera direções de escolas eleitas democraticamente. Esse governo precisa entender que escola não é loja. Seguimos firmes na luta!”

Zema descumpre com os recursos vinculados da Educação – Dieese alerta para desinvestimento de mais de R$ 7 bilhões

O economista e assessor técnico do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na subseção do Sind-UTE/MG, Diego Rossi, apresentou uma série de dados que demonstram o descumprimento das metas de nº 15, 16, 17 e 18 do PEE.

E o governo do Estado tem a obrigação constitucional de investir 25% da receita corrente líquida em Educação. Diego fez um alerta. “Se consideramos o início da gestão em 2019 até o quinto bimestre de 2021, o governo de Minas deixou de investir mais de R$ 7 bilhões em Educação.”

A apresentação feita pelo assessor técnico do Dieese você acessa aqui.

Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG

4/11/2021 – Sind-UTE/MG em defesa do fortalecimento do ensino superior público estadual

No último dia 4/11/2021, o Sind-UTE/MG também participou do debate na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, durante o debate sobre o monitoramento das Metas 12, 13 e 14 do PEE, que pautam a democratização do acesso à educação superior: ampliação do atendimento em programas de graduação e pós-graduação, políticas de permanência dos estudantes e expansão da pesquisa científica nas instituições universitárias.

O diretor estadual do Sind-UTE/MG, professor Mucio Alberto Cordeiro Alves falou sobre a evasão no ensino superior. “Enfrentamos governos estadual e federal que promovem dificultadores para a permanência nas universidades. O país se depara com políticas de empobrecimento da classe trabalhadora e faltam medidas que combatam essa evasão. Por exemplo, faltam restaurantes universitários e alojamentos estudantis. A Emenda Constitucional 95 é uma explícita política de restrição do orçamento da Educação e o Regime de Recuperação Fiscal do governo Zema vai nesse mesmo sentido, com a imposição do teto de gastos.”

O professor reforçou a importância do documento apresentado pelo Sind-UTE/MG, ainda no dia 22/10/2021, porque trouxe uma análise detalhada da realidade da educação no estado a partir do monitoramento das metas do PEE.

Foto: Luiz Santana/ALMG