Redes e instituições de ensino, públicas e privadas, devem definir as estratégias de implementação da lei até o início do ano letivo.

A Lei Federal nº 15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025 pelo presidente Lula, estabelece novas regras para o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica. Motivada por preocupações com os impactos do uso excessivo de tecnologia na aprendizagem e no desenvolvimento socioemocional dos estudantes, a legislação proíbe o uso desses aparelhos em sala de aula, recreios e intervalos, mas prevê exceções para fins pedagógicos, casos de necessidade, acessibilidade, saúde e inclusão.

Em orientações às escolas, foi estabelecida a proibição do uso de celulares, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental, onde a presença desses dispositivos é completamente vetada. Para os estudantes dos anos finais do fundamental e do ensino médio, o uso é permitido apenas em contextos pedagógicos previamente autorizados.

O Ministério da Educação (MEC) lançou guias para auxiliar na implementação da Lei nº 15.100/2025, que focam na utilização pedagógica dos celulares, oferecendo estratégias para um uso consciente. O enfoque principal é proteger a saúde mental e a aprendizagem dos estudantes, priorizando a interação social e o aprendizado em sala de aula, além de abordar os desafios associados à abstinência do uso de celulares.

Acesse os guias clicando aqui!

É fundamental ressaltar a importância do acompanhamento contínuo deste tema, especialmente em relação às preocupações sobre a saúde mental dos alunos. O apoio das famílias é um fator crucial para a efetividade da nova norma, visando prevenir possíveis danos ao bem-estar dos estudantes.

A implementação da legislação não ocorre no vazio; ela requer um esforço conjunto para que seja adaptada às diferentes realidades das comunidades escolares em Minas Gerais. A autonomia de cada instituição em elaborar estratégias que respeitem os princípios da nova norma, ao mesmo tempo em que considerem as necessidades específicas de seus alunos, é essencial. Assim, promover um diálogo aberto e transparente entre todos os envolvidos — gestores, educadores e famílias — se torna crucial para o sucesso da proposta. A colaboração ativa de todas as partes permitirá que a escola não apenas atenda às exigências legais, mas também construa um ambiente educativo saudável e enriquecedor, onde os estudantes possam prosperar em suas interações e aprendizagens.