O Sind-UTE/MG ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a implementação das chamadas escolas cívico-militares em 728 unidades da rede estadual de ensino. A iniciativa foi tomada diante de um avanço autoritário do Governo de Minas, que tem imposto à comunidade escolar um modelo militarizado, sem diálogo, sem base legal e em total desrespeito às normas constitucionais que regem a educação pública no país.

A motivação da ação está diretamente ligada à forma como o Estado tem conduzido essa política: por meio de atos administrativos unilaterais, sem transparência, sem previsão legal e atropelando o direito à gestão democrática.

:: Mantenha-se informado(a)! Receba notícias do Sind-UTE/MG no seu WhatsApp, clique aqui.

O sindicato acompanha, com preocupação, os impactos desse modelo em outros estados e entende que a imposição desse tipo de estrutura coloca em risco não apenas a organização pedagógica das escolas, mas também os direitos de estudantes, profissionais da educação e das próprias comunidades.

O sindicato defende que a política educacional do Estado seja construída com participação efetiva da comunidade escolar, com transparência, com legalidade e com base em evidências pedagógicas, não em discursos autoritários. A educação pública precisa de valorização profissional, investimento, estrutura, escuta e diálogo.