Na manhã desta quarta-feira (27/10/2021), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), por meio da coordenadora-geral, professora Denise Romano, participou da audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que analisou o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE).

A atividade compõe a primeira de quatro audiências e foi requerida pela deputada estadual e presidenta da Comissão, Beatriz Cerqueira. “As atividades que verificam o cumprimento do Plano têm por objetivo demonstrar a real situação da educação pública em Minas Gerais. Já verificamos o descumprimento das metas e um processo de sucateamento e desinvestimento na Educação.”

Em relação ao desinvestimento, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG chamou a atenção para a postura do governo do Estado em relação à obrigação de 25% da receita corrente líquida em Educação. “Só entre os anos de 2019 e 2020, quase R$ 5 bilhões deixaram de ser investidos. Além disso, impõe projetos de privatização da gestão das escolas, como o Somar, e de municipalização do ensino fundamental com o projeto Mãos Dadas.”

Ela destacou ainda que o Regime de Recuperação Fiscal, encaminhado pelo governo à Assembleia por meio do Projeto de Lei 1.202/2019 e com pedido de urgência para tramitação, inviabiliza o cumprimento das metas. “Como o governo afirma que busca cumprir as metas se encaminha esse Regime? O Teto de Gastos Mineiros que o projeto impõe produz um desinvestimento de mais de R$ 3 bilhões em Educação, além de congelar salários e carreiras dos educadores por nove anos, proibir concursos públicos e massificar o projeto privatista. Nesses quase três anos de vigência do Plano de Estadual de Educação, o governo sequer atingiu a meta de ofertar e ampliar o acesso à educação.”

Essa audiência trouxe como tema específico “Direito à educação básica pública com qualidade: acesso, universalização, alfabetização infantil, avaliação educacional e ampliação das oportunidades educacionais no regime de tempo integral (Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7)”.

A doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Zara Tripodi, realizou uma apresentação minuciosa sobre o cumprimento das metas e chamou a atenção para a gravidade da situação enfrentada em Minas. Clique aqui e tenha acesso à apresentação.

Na audiência de abertura das atividades, em 22/10/2021, o Sind-UTE/MG reafirmou o descumprimento das metas, por parte do governo do Estado, e entregou para a presidenta da Comissão de Educação um documento com a análise da situação educacional em Minas (veja aqui).

Continuidade dos debates – 27/10, 4 e 5/11

A avaliação do cumprimento das metas na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa continua.

Confira abaixo a programação:

– 28/10, às 9h30 – Tema: Inclusão, formação profissional e equidade: políticas que visam à superação das desigualdades, à inclusão educacional, à garantia do direito ao trabalho e à valorização e proteção da diversidade (Metas 4, 8, 9, 10 e 11).

– 4/11, às 9h30 – Tema: Democratização do acesso ao ensino superior: ampliação do atendimento em programas de graduação e pós-graduação, políticas de permanência dos estudantes e expansão da pesquisa científica nas instituições universitárias (Metas 12, 13 e 14).

– 5/11, às 9h30 – Tema: Gestão democrática da educação, valorização dos profissionais de educação e financiamento: gestão democrática, participação e controle social; formação, carreira e remuneração dos profissionais de educação; aplicação de recursos na educação e regime de colaboração entre os entes federados (Metas 15, 16, 17 e 18).

28 de Outubro/2021 – Ato contra o RRF no Dia da Servidora e do Servidor Público

Durante a audiência pública, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG reforçou o convite para o dia 28/10/2021, às 13h30, quando será realizado um ato na porta da Assembleia em defesa dos serviços e servidores públicos, e contra o Regime de Recuperação Fiscal.

A atividade de luta marca o Dia da Servidora e do Servidor Público.

Fotos: Guilherme Bergamini /ALMG

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