Sind-UTE/MG realiza Conselho Geral e aprova texto base para Plataforma de Lutas e Compromissos da Educação Pública Mineira, no contexto das eleições gerais de 2022
As atuais políticas educacionais em Minas não atendem às preocupações históricas dos/as trabalhadores/as que lutam por uma educação pública de qualidade social. Ao contrário, o que temos hoje é um projeto de destruição das políticas públicas educacionais. O que temos hoje é um projeto de apropriação e dominação empresarial da educação pública.
Esse foi o tom do debate realizado pelo Conselho Geral do Sind-UTE/MG, no último dia 21/6/2022, quando foi aprovado o texto base para a Plataforma de Lutas e Compromissos da Educação Pública Mineira, no contexto das eleições gerais de 2022.
Governo Zema elegeu a Educação como inimiga
A aprovação do texto que servirá de base para os debates que faremos em defesa da Escola Pública e da Educação como direito foi antecedida por uma análise de conjuntura acerca da gestão educacional implementada pelo governo Zema, alinhada ao projeto de destruição da escola pública, também empreendido pelo governo federal.
Neste contexto, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano, informou sobre as reivindicações e encaminhamentos da reunião de negociação com o governo estadual, realizada na manhã do dia 21/6/2022 (Clique aqui e acesse o relato completo). O encontro pautou a cobrança feita pela entidade para que governo garanta os direitos das/os profissionais da Educação convocadas/os, que correm risco de desemprego em massa em função de uma série de omissões do governo estadual.
Além de reforçar as consequências da postura do governo Zema contra a realização de concursos públicos, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG ainda informou que o governador vetou um artigo da Proposição de Lei 25.144/2022, que determina o abono de faltas ao serviço registradas no período do protocolo da Onda Roxa, concluindo: “O governo Zema elegeu a Educação como inimiga”.
A referida proposta foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa e a emenda que garantia o abono foi apresentada pela deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira.
Demostrando o alinhamento das políticas educacionais dos governos estadual e federal, o deputado federal Rogério Correia compartilhou com a categoria dados sobre a situação preocupante em relação ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), cujas metas devem ser cumpridas até 2024, mas não avançaram nos últimos anos. Diferente disso, 45% delas apresentaram queda em seus indicadores, apontando retrocessos contra os quais precisamos fortalecer a luta em defesa da Educação pública.
Plataforma de Lutas e Compromissos da Educação Pública Mineira
Em função da análise de conjuntura traçada e seguindo uma dinâmica histórica do Sind-UTE/MG, o Conselho Geral avaliou a importância de manifestar a contrariedade da categoria com as políticas em curso, nas diversas esferas de poder, que não atendem às defesas que fazemos por uma educação pública de qualidade social e, em razão disso, distanciam-se:
• Da efetiva valorização das/os trabalhadoras/es em educação.
• Do respeito às condições sociais e culturais das comunidades.
• Das políticas de democratização ao acesso à educação e permanência nela.
O debate apontou para a importância de nossa mobilização durante as eleições gerais deste ano para escolha de parlamentares e chefes do Executivo comprometidos/as com a escola pública e com a valorização dos/as trabalhadores/as em educação.
Partindo dessas premissas, foi aprovado o texto base para a Plataforma de Lutas e Compromissos da Educação Pública Mineira, no contexto das eleições gerais de 2022. O documento traz importantes compromissos no sentido da valorização salarial, profissional e do fortalecimento da educação pública como direito de todos e todas.
(Clique aqui e acesse o documento na íntegra).
Manifesto por uma Educação que humaniza
Contra as políticas educacionais de produção de exclusão e desigualdades, contra o projeto de mercantilização da educação pública.
O Conselho Geral também deliberou por apresentar às/aos profissionais da educação pública estadual, estudantes e comunidades escolares, o Manifesto “Por Uma Educação Que Humaniza”, contra o projeto de mercantilização da educação pública em Minas Gerais.
O documento denuncia o projeto que o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG), vem impondo às escolas e às comunidades escolares, demostrando como ele se manifesta nos planos, programas e ações que são implementadas na Rede Pública Estadual de Minas.
Apresenta a defesa intransigente de uma escola pública, laica, gratuita, democrática e de qualidade para todos e todas, partindo do princípio de que educação é direito e não mercadoria.
O Sind-UTE/MG orienta que este documento seja amplamente debatido nos Comitês de Luta em Defesa da Educação Pública, nas escolas, universidades e pelos poderes Legislativo (estadual e municipais) e Executivo (estadual e municipais), visando ampliar a reflexão sobre os fins e propósitos da educação pública, bem como, seu papel no desenvolvimento da sociedade mineira.
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