Sind-UTE/MG se reúne com o governo do Estado e cobra a garantia de direitos das/os profissionais da Educação convocadas
Na manhã da última terça-feira (21/6/2022), a comissão de negociação do Sind-UTE/MG se reuniu com o governo do Estado para cobrar soluções para a situação das/os profissionais da Educação convocadas/os, que correm risco de desemprego em massa, por omissão do próprio governo.
Durante a reunião, o Sind-UTE/MG reafirmou que o cenário de caos na Rede Estadual, com situações de encerramento de contratos das/os profissionais para trabalhar nas escolas, é responsabilidade do governo Zema, que se manteve inerte diante das reivindicações apresentadas pela categoria.
Antes da reunião com o governo, o Sindicato promoveu uma Plenária com as/os trabalhadoras/es convocadas/os, na qual vários questionamentos e reivindicações foram apresentados.
Os encaminhamentos e proposições da Plenária foram debatidos com os representantes do governo, que afirmaram desconhecer algumas situações para as quais já deveriam ter propostas de solução. Dentre essas, o Sindicato apontou:
– Questões relativas aos convocados como regentes de turma, para os quais não há concurso vigente.
– Situação dos profissionais que atuam nos cursos semestrais (EJA);
– A necessidade de profissionais para atendimento às solicitações de licenças para mestrado, férias-prêmio, licenças-maternidade, licenças para tratamento de saúde, afastamento preliminar para aposentadoria.
Questões discutidas:
– Manutenção dos contratos das/os convocadas /os que tiveram QI assinado em 31/5/2022:
Posição do Sindicato: Cobrança para que sejam revertidos casos de servidores nesta situação e que tiveram os contratos suspensos.
Encaminhamento: Os representantes afirmaram desconhecimento das situações apresentadas e que analisarão os casos encaminhados pelo Sind-UTE/MG.
– Férias-prêmio suspensas:
Posição do Sindicato: Regularização das férias-prêmio que foram tornadas sem efeito.
Encaminhamento: Os representantes do governo afirmaram que não há indeferimento para gozo do direito, quando já publicadas.
– Licenças das/os servidoras/es que adquiriram direito de afastamento preliminar para aposentadoria:
Posição do Sindicato: O Sind-UTE/MG defendeu que as licenças dos/as servidores/as que adquiriram direito de afastamento preliminar para aposentadoria precisam ser deferidas.
Encaminhamento: A SEE/MG afirmou que os afastamentos já publicados serão cumpridos.
– Dispensa das/os professoras/es de apoio
Posição do Sindicato: O Sind-UTE/MG cobrou solução para a garantia do direito ao atendimento especializado aos estudantes com deficiência.
Encaminhamento: De acordo com a SEE/MG, os casos estão sendo analisados para que a oferta não seja suspensa.
– Movimentação de pessoal:
Posição do Sindicato: O Sind-UTE/MG defendeu a retomada da movimentação de pessoal por ser um direito do servidor efetivo, destacando os casos em que foram efetivadas permutas.
Entenda a situação gerada pela inércia do governo estadual
Em 30/11/2021, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação questionando a convocação temporária do quadro do magistério, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 915.
No dia 25/5/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como inconstitucional a forma de contratação de profissionais para o exercício das funções de professor, especialista e inspetor escolar no âmbito da Rede Estadual de Educação. As atuais convocações foram prorrogadas até 31/5/2023.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE), então, publicou o Memorando-Circular nº 25/2022/SEE/SG – GABINETE – (03/06/2022), o qual manteve as convocações realizadas em 30 e 31 de maio. O documento suspendeu novas convocações a partir de 1/6/2022 na Rede Estadual para os cargos de professor, especialista e analista educacional na função de inspetor.
Acesse aqui a apresentação construída pelo Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG.
Nova reunião de negociação
Nesse momento, o Sind-UTE/MG faz um levantamento dos nomes das escolas estaduais nas quais as convocações ocorridas até o dia 31/5/2022 foram anuladas. Clique aqui e colabore.
O Sindicato segue na batalha para que a categoria tenha seus direitos respeitados e o emprego garantido. Uma nova reunião com o governo de Minas será marcada e a data será divulgada no site e redes sociais da entidade.
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