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A plenária aconteceu no último dia 21 de janeiro de 2022, de 18h30 às 21h, contou com a presença de mais de 200 participantes e foi coordenada pelas diretoras estaduais do Sind-UTE/MG, Maria Mirtes de Paula, e Daniela Joaquim.

Sobre a luta travada

O deputado federal, Rogério Correia (PT/MG) participou da plenária, fez uma avaliação a respeito das lutas travadas no âmbito do Congresso Nacional, em defesa da Educação Pública e contra a retirada de direitos da Classe Trabalhadora.

Ele destacou que, apesar da crise no sistema educacional brasileiro, induzida especialmente pelo pensamento retrógrado de Jair Bolsonaro e, aqui em Minas, acompanhado pelo governo Zema, alguns avanços foram possíveis, graças à organização dos Trabalhadores em Educação em nível nacional, organizados pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e ao grande engajamento do Sind-UTE/MG, que não arrefeceu e fez todas as lutas necessárias.

Um dos maiores entraves para a Classe Trabalhadora no Brasil, imposta pelo governo federal, de acordo com o deputado, foi a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos investimentos em saúde, educação e assistência social. “Essa emenda é um grande problema porque ela consegue, ano a ano, diminuir as verbas as serem investidas nesses segmentos. Então, ela é um mal a ser combatido, o tempo todo”.

Mas a educação venceu a luta no tocante ao novo Fundeb Permanente. “Essa foi uma batalha ferrenha contra o governo federal, e só conseguimos vencer com muita persistência e aqui destaco mais uma vez, o trabalho valoroso de entidades de classe como CNTE e Sind-UTE/MG”, disse Rogério Correia.

O deputado também rememorou as manobras do governo para impedir sua aprovação e regulamentação, bem como o revés que aconteceu na reta final permitindo a destinação de parte dos recursos para o Sistema S. “Lamentamos que isto tenha acontecido, porque é o dinheiro público sendo levado para o sistema privado e agora estamos junto com a CNTE numa ação que pede a inconstitucionalidade dessa medida.”

A política do Piso Salarial foi outro tema abordado pelo parlamentar. Há um risco muito grande por parte do governo que, diante do reajuste de 33% concedido, o MEC – Ministério da Educação e Cultura, ameaça editar uma medida provisória para não pagar esse aumento e instituir o reajuste zero. A luta na Câmara se faz necessária e aqui em Minas Gerais o Sind-UTE/MG e a deputada estadual Beatriz Cerqueira têm feito a defesa do Piso Salarial de maneira contínua e intransigente.”

A PEC 32 – Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa é outra política maléfica do governo Bolsonaro e que precisa ser combatida, pois, ela prevê a privatização do serviço público e, se for aprovada, irá favorecer a destinação de recursos públicos para o setor privado. Isso tanto se aplica à educação, quanto à saúde e afetará em primeiro lugar o SUS – Sistema Único de Saúde. “Resistimos à PEC e conseguimos fazer com que ela não fosse a plenário, mas a luta não acabou e depende muito de todos nós”, afirmou Rogério Correia.

Aqui em Minas, Zema tenta implantar o Regime de Recuperação Fiscal, que tem uma lógica muito parecida com a PEC 32. Além de cortar investimentos em saúde e educação, o RRF impede a realização de concursos públicos e liquida, por exemplo, com o Adveb – Adicional de Valorização da Educação Básica.

A mobilização pelo rateio do Fundeb foi também destacada como muito importante e que somente logrou êxito porque teve um trabalho forte do Sind-UTE/MG em torno dessa questão e da deputada estadual Beatriz Cerqueira, que levantou essa bandeira com muita garra no âmbito da Assembleia Legislativa. “Agora, entramos junto com a deputada Beatriz Cerqueira com uma ação no Tribunal de Contas exigindo a correta distribuição dos recursos do Fundeb. O governo fez um rateio rebaixado, apenas R$ 500 milhões, e isso não está correto.”

A perspectiva para 2022, por seu um ano eleitoral, é de uma disputa ainda maior em todos os cenários e por isso é fundamental manter a resistência. “Precisamos derrotar esses governos ultraliberais e suas medidas que só trazem retrocessos”, finalizou o deputado.

Resgaste da Luta

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, fez um resgaste dos desafios enfrentados em 2021 e apontou que o ano de 2022 começou com a mesma política de destruição da educação pública pelo governo Zema que elegeu essa categoria como inimiga, portanto, os desafios não serão menores para Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais.

“Vale lembrar que encerramos o ano de 2021 fazendo a disputa pelo correto rateio dos recursos do Fundeb. De um total de R$ 1,7 milhões o governo fez um rateio rebaixado de apenas R$ 534 milhões e só o fez porque as cobranças da categoria foram muito incisivas. Zema, desde 2019, não utiliza corretamente os recursos do Fundeb com a educação e muito menos cumpre os 25% da receita corrente líquida do orçamento em educação conforme estabelece a Constituição Federal.”

O fortalecimento da luta a partir da união de todos e todas foi reforçado tendo em vista, especialmente, que esse governo desde a sua origem promove a diminuição do Estado e reduz o número de profissionais da rede estadual.

Hoje são cerca de 60% de contratados, o que demonstra a precarização dessa categoria, sem vínculo empregatício seguro e, portanto, fragilizada. Há ainda projetos como o Mãos Dadas, que repassa responsabilidades do Restado de Minas aos Municípios e o SOMAR que entrega a gestão da educação pública à iniciativa privada, a exemplo, da OS – Cooperativa de Feira de Santana, na Bahia, cujo história de negligenciar direitos trabalhistas é de conhecimento amplo.

“Assim o governo Zema vai diminuindo os postos de trabalho, reduzindo cargos nos processos de convocação e contratação, precarizando a educação e diminuindo o acesso à Educação. Por tudo isto, 2022 é fundamental para nós, é o ano de fortalecer a pauta do Piso Salarial, de defender a realização de Concursos Públicos, acompanhar com lupa a utilização dos recursos da educação, investir para garantir o acesso e a permanência de estudante à Escola Pública. É preciso combater este governo que sucateia e destrói a escola pública”, reafirmou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Sobre o desconto do INSS no rateio do Fundeb

O Sind-UTE/MG está atuando no sentido de cobrar a devolução do desconto previdenciário efetuado na folha dos servidores/as pois ele é ilegal e indevido, assim como está exigindo a extensão do rateio do Fundeb aos profissionais das SREs, Colégio Tiradentes da PMMG e a Escola Estadual Sandoval Soares de Azevedo, onde funciona na Fundação Helena Antipoff.

Na sequência, o advogado do departamento jurídico do Sind-UTE/MG, Saulo Pompermayer, apresentou os principais pontos das Resolução SEE 4.693/2022, Instrução Complementar 1 SEE/SGP-Gabinete e Resolução Conjunta Seplag/SEE no 10.488/2022.