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Sind-UTE/MG se reúne com a SEE/MG, cobra rapidez no lançamento do cálculo das férias-prêmio como verba retida no SISAP, proteção às lactantes, ampliação das nomeações e condições sanitárias nas escolas

  • 21/09/2021


Na tarde da última sexta-feira (17/9/2021), a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para cobrar retorno da pauta encaminhada.

Confira abaixo o que foi debatido e os encaminhamentos:

Reposição das faltas greve

Na audiência de conciliação feita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (13/9/2021), quando da suspensão da greve sanitária, a reposição presencial foi imposta à categoria.

O Sind-UTE/MG apresentou casos de servidores/as que tiveram a reposição inviabilizada, porque os dias atribuídos conflitavam com outras atividades laborais em escolas diferentes. A direção estadual reivindicou da SEE/MG uma orientação para que as direções das escolas negociem com os/as servidores/as, de forma que a reposição seja garantida como um direito legal.

Encaminhamento: Ficou acordado que uma orientação será encaminhada para a Rede Estadual com as informações sobre o direito de reposição sem conflito de agendas.

Lactantes e o regime de trabalho – Proteção à vida

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do governo do Estado alterou a classificação dos grupos de riscos para o trabalho presencial, o que excluiu as lactantes. Dessa forma, mulheres lactantes deverão trabalhar presencialmente quando convocadas.

Estudo publicado na revista médica International Journal of Gynecology and Obstetrics revelou que, do início da pandemia até 18 de junho/2020, o Brasil foi classificado como o país em que morrem mais grávidas e lactantes por Covid-19.

O Sindicato reivindicou a reinclusão das lactantes no grupo de risco, de forma que pudessem trabalhar remotamente durante o período de seis meses, conforme Art. 396 da Constituição e recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Secretaria não atendeu a reivindicação e o Sindicato repudiou a postura do governo do Estado, que coloca em risco a vida de recém-nascidos e lactantes ao impor o retorno presencial das atividades sem garantia de segurança sanitária.

Nomeações e pagamento das férias-prêmio – Sindicato cobra levantamento

Após reunião com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), em 15/9/2021, ficou garantida a inclusão para o pagamento, na esfera administrativa, das férias-prêmio convertidas em espécie aos servidores e às servidoras que têm ação judicial em curso até dezembro de 2022.

O Sindicato cobrou da representação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na reunião de negociação o lançamento do cálculo das férias-prêmio como verba retida no SISAP e o quantitativo de processos pendentes de conclusão nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s) e na SEE/MG.

A direção do Sind-UTE/MG reivindicou a divulgação do planejamento de pagamento, com discriminação dos valores por área do serviço público para que os/as servidores/as da Educação acompanhem a quitação das férias-prêmio.

Além das 3.000 nomeações já conquistadas até novembro/2021, a comissão de negociação também cobrou da SEE/MG a ampliação do número, de forma que as vagas restantes do concurso Edital SEE 07/2017 sejam esgotadas.

Encaminhamento: A Seplag e a SEE/MG não apresentaram o quantitativo dos processos pendentes. Afirmou que um caminho será disponibilizado no portal do servidor com a listagem de pagamentos (MASP) nesta semana.

Em relação à ampliação das nomeações, a Seplag afirmou que não haveria capacidade para realização das perícias médicas, mas que novos lotes serão publicados a partir de janeiro/2022.

Falta de infraestrutura nas escolas para o ensino híbrido

O Sindicato levou para a mesa de negociação a falta de estrutura para o ensino híbrido nas escolas públicas estaduais, que não têm segurança sanitária. Foram apresentados casos de escolas sem banheiro ou com o espaço precário, falta de computadores para educadores/as e estudantes, e dispensa de professores/as de apoio porque a escola não teria ambiente para trabalho na pandemia.

O Sindicato cobrou respostas da SEE/MG para essas situações.

Inclusive, foram denunciados casos de fusão de turmas em escolas estaduais, sob a justificativa de que os/as estudantes não estavam comparecendo às aulas.

Encaminhamento: Em relação à infraestrutura nas escolas, não houve avanços e os casos de fusão de turmas e dispensa de servidores serão encaminhados à SEE/MG e apurados pela equipe da Secretaria.

O Sind-UTE/MG também questionou a SEE/MG em relação à suspensão da vacinação de adolescentes, como o Ministro da Saúde recomendou, irresponsavelmente, por meio de nota. A Secretaria afirmou que a vacinação em adolescentes continuará a ser feita.

A próxima de reunião com a SEE/MG ficou marcada para o dia 27/10/2021, às 14h.