Na manhã desta terça-feira (18/1/2022), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais se reuniu com a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e com a Secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, para tratar da pauta de reivindicações encaminhada.

O governo Zema não apresentou nenhuma medida de valorização salarial para a categoria ou respostas em relação ao correto pagamento do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O Sindicato também cobrou protocolos sanitários rigorosos nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), Órgão Central e unidades escolares para o início do ano letivo, que dialoguem com os dados científicos e a realidade no estado, após a nova onda de contaminações e internações por Covid-19 com a variante Ômicron.

Confira abaixo os pontos levados para mesa de negociação.

Piso Salarial e o correto pagamento do rateio do Fundeb

A comissão de negociação cobrou do governo Zema o correto pagamento do rateio dos recursos do Fundeb. Os servidores/as das SRE’s e Órgão Central, bem como, educadores/as da E. E. de Educação Especial Helena Antipoff não foram incluídos na lista de profissionais que receberão o rateio do Fundeb, o que impôs uma política de exclusão à categoria.

O Sindicato enfatizou que o rateio deve ser pago para as 8 carreiras existentes na educação estadual. A Seplag justificou que há uma insegurança jurídica quanto a extensão desse pagamento do rateio para os demais profissionais que não estão lotados nas escolas, informou que solicitaram que a AGE emitisse um parecer sobre o tema e, se no parecer admitir o pagamento, encontrarão uma forma para realizá-lo.

O Sindicato também questionou o valor de R$ 534 milhões que será pago, já que o saldo do Fundo à época do anúncio, em dezembro/2021, era de R$ 1,744 bilhões.

O cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional foi cobrado, novamente, ao governo Zema. O reajuste do Piso do Magistério para 2022 será de 33,23% e, desde o início da atual gestão, nenhuma política de valorização salarial sequer foi apresentada e novamente não houve qualquer proposta do governo.

Desconto do INSS no pagamento do rateio do Fundeb para contratados/convocados

Como se não bastasse a exclusão promovida no rateio do Fundeb, o governo ainda determinou a incidência da contribuição previdenciária do INSS sobre o rateio a ser pago aos servidores e às servidoras da Educação mineira contratados temporariamente e convocados.

Desde o dia 6/1/2022 (veja aqui), o Sind-UTE/MG já havia cobrado a imediata retificação dos contracheques. 

Na reunião de negociação, a direção estadual reforçou a cobrança e a Seplag afirmou que já pediu um parecer à Advocacia-Geral do Estado (AGE) que caso venha a concluir que a cobrança seria indevida, providenciará junto ao INSS a restituição aos/as profissionais.

Contaminações nas SRE’s, Órgão Central e unidades escolares

O Sind-UTE/MG tomou conhecimento de contaminações por Covid-19 nas SRE’s, Órgão Central e unidades escolares pelo estado, entretanto, não houve nenhuma medida da SEE/MG no sentido de suspender as atividades ou controlar o processo de contaminação. Inclusive, em alguns locais as atividades presenciais continuam normalmente.

O Sindicato cobrou da SEE/MG a tomada de medidas imediatas para resguardar a integridade e a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Sindicato coletou dados sobre contaminações e até o dia 17/01/2022 apurou contaminação em 18 SRE’s, OC e em algumas escolas estaduais, os quais já foram encaminhados no ofício enviado na manhã desta terça-feira.

Diante da falta de medidas imediatas e eficazes da própria SEE/MG para a contenção das contaminações na Rede Estadual de Ensino, o Sind-UTE/MG recomenda a todos/as os/as trabalhadores/as em educação que procedam à consultas médicas para requerer a concessão de licença para tratamento de saúde em caso de sintomas da doença, conforme for o caso ou sigam o que está regulamentado pela Deliberação n° 198 do Comitê Extraordinário da COVID-19  e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.490/22. 

Retorno presencial das aulas – Respeito à Ciência e ao cenário pandêmico no estado com a variante Ômicron

Minas Gerais tem apresentado um grave aumento das contaminações por Covid-19, sobretudo, após o surgimento da variante Ômicron.

A comissão de negociação questionou a SEE/MG sobre os protocolos sanitários para o início do ano letivo/2022, que já acontece na primeira semana de fevereiro. 

Com mais de 10 mil novas contaminações em apenas 24h no estado e o colapso do sistema de saúde, o Sind-UTE/MG cobrou da Secretaria medidas que dialoguem com a ciência e o cenário pandêmico enfrentado com a variante Ômicron, como a manutenção do ensino remoto e protocolos sanitários rigorosos para eventual retorno presencial das atividades educacionais.

A SEE/MG afirmou que aguarda uma regulamentação do Conselho Nacional de Educação para viabilizar o ensino remoto em 2022, mas não apresentou nenhum protocolo sanitário específico para esse momento de explosão das contaminações e internações.

ADVEB  e Progressões na Carreira

O Sindicato cobrou a imediata publicação do ADVEB e das progressões na carreira para os/as servidores/as que adquiriram o direito à partir de 01/01/2022, enfatizando que, quanto mais demorar a publicar, maior será o prejuízo para os servidores, que vêm sofrendo ao longo desses anos a desvalorização profissional e a falta de uma política eficaz para pagar o que é direito. Qualquer vantagem paga em atraso, atualmente, fica nas verbas retidas e sem nenhuma previsão de pagamento.

A Seplag informou que fará uma análise o mais breve sobre a situação e dará retorno ao Sind-UTE/MG o quanto antes. 

#ZemaPagueoQueNosDeve: Governo que não respeita a Educação

O Sind-UTE/MG reforça a toda categoria que segue firme e atento na defesa da vida, da ciência e da segurança sanitária na Rede Estadual de Educação.

Destaca também que o governo Zema não avança na pauta econômica e segue desrespeitando a Legislação Estadual e Constituição Federal, quando descumpre o Piso Salarial e não apresenta nenhuma proposta para a sua implementação.

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