O Sind-UTE/MG, sindicato que representa os trabalhadores em educação de Minas Gerais, enviou ofício ao Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, cobrando uma reunião urgente para exigir mudanças nas normas estabelecidas pela Resolução 4.925, que define o quadro de pessoal das unidades de ensino na rede estadual, para 2024.

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A resolução, publicada em 14 de novembro de 2023, representa um ataque aos direitos dos servidores da educação e à qualidade do ensino público no estado.

O texto apresenta dispositivos que reduzem drasticamente a quantidade de assistentes técnicos e auxiliares de serviços nas escolas, precarizando ainda mais as condições de trabalho nas escolas.

Além disso, a resolução impõe restrições arbitrárias à composição das aulas pelos professores regentes, desrespeitando a autonomia pedagógica e a organização curricular das escolas.

O sindicato denuncia que a resolução viola o artigo 8º, III, da Constituição Federal de 1988, que garante a participação dos trabalhadores na definição das políticas educacionais, e pede que o secretário reveja as normas do quadro de pessoal das escolas estaduais, em diálogo com o legitimo representante da categoria, considerando as especificidades de cada unidade de ensino e as demandas e o perfil da categoria comunidade escolar.

O Sind-UTE/MG reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores da educação e da educação pública de qualidade, não aceitará e fará resistência às medidas que prejudiquem os interesses da categoria e da sociedade.

LEIA O OFICIO ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO