Álbum de fotos da Assembleia Estadual aqui.

Nesta quarta-feira (23/3/2022), às 14h, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza Assembleia Estadual de Greve no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A categoria reivindica ao governo Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e a atividade acontece no Dia Nacional do Piso Salarial, quando foi instituída a Lei 11.738/2008 na Legislação Federal.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG explica a situação enfrentada com a falta de políticas salarias. “Desde 2019, a direção do Sindicato realizou 19 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão. Encaminhamos 39 documentos ao governo Zema cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e dos reajustes do Piso. Em nenhum momento uma proposta foi apresentada.”

Ela destaca que Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s), por exemplo, recebem menos de um salário-mínimo. “Enfrentamos um empobrecimento estrutural e o governo precisa cumprir a lei. Dignidade salarial é um direito.”

Desde o dia 9/3/2022, educadores e educadoras da Rede Estadual de Educação deflagraram greve e, nesta quarta-feira, são completados 15 dias do movimento grevista.

Um direito Constitucional

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015.

Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do Piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

Comando Estadual de Greve é realizado pela manhã:

Mais fotos do Comando Estadual de Greve aqui.