Nesta quarta-feira (16/3/2022), às 14h, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza Assembleia Estadual de Greve para deliberar os próximos passos do movimento. A categoria reivindica ao governo Zema o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e realizará a atividade no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A direção do Sind-UTE/MG explica que a categoria sofre um empobrecimento estrutural. As Auxiliares de Serviços da Educação Básica, por exemplo, recebem menos de um salário mínimo.

Desde o início da atual gestão, em janeiro/2019, o Sind-UTE/MG reivindica o cumprimento do Piso Salarial, mas nenhuma proposta foi apresentada pelo governo Zema.

16 de Março/2022 – Mobilização Nacional da Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou também para o dia 16/3/2022 a Mobilização Nacional da Educação.

A ação reivindica o cumprimento do Piso, a regulamentação desse direito constitucional, a valorização dos planos de carreiras e realização de concursos públicos, bem como, a revogação do “Novo Ensino Médio”, e a luta contra os projetos de privatização e militarização das escolas públicas.

A direção do Sind-UTE/MG reforça que a categoria também se mobiliza contra o Regime de Recuperação Fiscal do governo Zema, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei 1.209/2019. O Regime congela salários e carreiras, proíbe realização de concursos e reajustes salariais por até nove anos, amplia as privatizações de empresas públicas. Precariza os serviços públicos. Por isso, nossa luta é contra o Regime. Não existe Piso Salarial com o PL 1.209/2019. Essa também é uma das nossas lutas nesse 16 de março.

Um direito Constitucional

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015 (jornada de 24h semanais).

Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

Obs.: O resultado da Assembleia Estadual será divulgado no site e nas redes sociais do Sindicato, logo após o encerramento.

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