Álbum de fotos da Assembleia Estadual aqui.

A greve por tempo indeterminado foi mantida na Rede Estadual de Educação de Minas Gerais.

Essa foi a decisão aprovada na Assembleia Estadual de Greve realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), na tarde desta quarta-feira (23/3/2022), em Belo Horizonte.

A categoria, que está em greve desde o dia 9/3/2022, cobra do governo Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional. “Hoje é o Dia Nacional do Piso Salarial e estamos na luta para reivindicar um direito constitucional. Desde 2019, a direção do Sindicato realizou 19 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão. Encaminhamos 39 documentos ao governo Zema cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e dos reajustes do Piso. Nenhuma proposta foi apresentada.”

A direção do Sind-UTE/MG afirmou que o governo Zema não negocia e, após judicializar a greve, se retirou do processo de mediação feito pelo Tribunal de Justiça.

Já são 15 dias de greve e o movimento atinge 85% da Rede Estadual de educação.

Confira o calendário de lutas aprovado:

– 24 a 31/3: Vigília constante na Assembleia Legislativa pela aprovação das emendas ao PL 3.568/2022, que resguardam o Piso Salarial

– 28/3: Atos locais e regionais

– 31/3: Nova Assembleia Estadual de Greve

PL 3.568/22 – Sind-UTE/MG na defesa constitucional do Piso Salarial

O governo Zema encaminhou à Assembleia Legislativa o PL 3.568/2022, que propõe um reajuste de apenas 10,6% para todo funcionalismo estadual.

Além do valor não dialogar com os reajustes devidos à categoria, o PL do governador busca tornar o Piso Salarial inconstitucional.

A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, reforçou a importância da mobilização da categoria e falou sobre a tramitação do PL 3.568/22 na Casa. “Na próxima semana, o PL retorna para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Nossa tarefa é defender o legítimo direito dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação, por meio das emendas apresentadas.”

O Sind-UTE/MG destaca que não abrirá mão do Piso e toda a categoria se mobiliza para cobrar dos deputados e das deputadas estaduais a aprovação das emendas ao PL 3.568/22, que resguardam o Piso Salarial da Educação.

Um direito Constitucional

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, inclusive, foi por conta da promulgação desta Lei que o 23 de março é o Dia Nacional do Piso Salarial.

O direito também está na Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que assegura o pagamento do Piso integralmente na jornada de 24h semanais.

Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

Solidariedade de classe:

Durante a Assembleia Estadual de Greve, várias lideranças parlamentares, sociais, estudantis e sindicais manifestaram apoio à greve deflagrada pela categoria na Rede Estadual de Educação.

Foram representadas as seguintes entidades: CNTE, AMES, CUT Minas, CTB Minas, movimento estudantil da UFMG, Intersindical, Faísca Revolucionária, CSP Conlutas, Sind-Rede BH, Unidade Classista, Estudantes da UFMG, categoria metroviária, Aduemg e Intersindical.

Também manifestaram apoio as deputadas estaduais Beatriz Cerqueira e Andreia de Jesus, os deputados estaduais Cristiano Silveira, Ulysses Gomes, Betão, Professor Cleiton e os deputados federais Rogério Correia e Padre João. Ainda foi anunciado o apoio da vereadora Thalia, de Juiz de Fora, e da vereadora Nelia, de Mutum.

Após a realização da Assembleia, a categoria realizou uma manifestação até o centro de Belo Horizonte.

Fotos: Luiz Rocha/Sind-UTE/MG