Nesta terça-feira (8/3/2022), às 14h, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza Assembleia Estadual, com indicativo de greve e paralisação total das atividades. A categoria reivindica ao governo Zema o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e realizará a atividade no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG explica a situação enfrentada com a falta de políticas salarias. “O governo Zema descumpre um direito legal, sabe da nossa reivindicação desde o primeiro dia da gestão, em 2019, e não apresentou nenhuma política de valorização salarial para a Educação. O Piso é Lei e não vamos abrir mão!”

Ela explica que Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s), por exemplo, recebem menos de um salário-mínimo. “Enfrentamos um empobrecimento estrutural e o governo precisa cumprir a lei. Dignidade remunerativa é um direito. Já notificamos o governo sobre a paralisação e a possibilidade de aprovarmos na Assembleia a greve na Rede Estadual, a partir do próximo dia 9 de março.”

Um direito Constitucional

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que garante o pagamento do piso integral para o Magistério na jornada de 24h semanais.

Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres e de mobilização contra o Regime de Recuperação Fiscal

A Assembleia Estadual do Sind-UTE/MG acontece no Dia Internacional de Luta das Mulheres (8/3/2022). “É uma data muito emblemática para todas nós, porque a categoria da Educação é composta majoritariamente por mulheres. Faremos desse dia histórico um momento de mobilização e luta coletiva para que tenhamos nossos direitos constitucionais cumpridos. As educadoras não abrirão mão do Piso Salarial”, destaca a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Ela ainda reforça que a categoria também se mobiliza contra o Regime de Recuperação Fiscal do governo Zema, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei 1.209/2019. “O Regime congela salários e carreiras, proíbe realização de concursos e reajustes salariais por até nove anos, amplia as privatizações de empresas públicas. Precariza os serviços públicos. Por isso, nossa luta é contra o Regime de Recuperação Fiscal. Não existe Piso Salarial com o PL 1.209/2019.”

Obs.: O resultado da Assembleia Estadual será divulgado no site e nas redes sociais do Sindicato, logo após o encerramento.

Conselho Geral é realizado na manhã desta terça-feira (8/3/2022)

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