Na manhã desta quarta-feira (7/10/2020), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou da audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa que debateu a situação atual e os desafios da educação básica da rede estadual de ensino diante dos grandes impactos sofridos em decorrência da pandemia de Covid-19.

A atividade atendeu ao requerimento da deputada estadual e presidenta da referida Comissão, Beatriz Cerqueira. Durante as mais de quatro horas de debate, a comunidade científica e a representação das instituições educacionais presentes, em sua maioria, garantiram o consenso de que o dia 19/10/2020, conforme anunciado pelo governo do Estado, não é seguro para o retorno das aulas presenciais.

O Sind-UTE/MG reforçou a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no último dia 6/10/2020, a qual proíbe o retorno das atividades presenciais na rede estadual de ensino. “A luta coletiva garantiu a manutenção da suspensão das atividades. Nossa batalha é em defesa da vida dos profissionais da educação, familiares e estudantes”, disse a professora Denise Romano.

Ela ainda destacou que a estrutura física das escolas não dialoga com os protocolos de retorno apresentados pelo governo. “Nós temos na rede estadual 1.114 escolas com banheiros compartilhados, 940 sem refeitório e 475 não têm pátio. O governo não oferece garantia de que protegerá a vida das pessoas e quer responsabilizar os pais e mães pela decisão do retorno presencial dos filhos e filhas. Mas, a obrigação de garantir Saúde e Educação é do Estado. Álcool em gel e máscaras não são suficientes.”

A professora Denise apresentou dados da própria SES/MG – Secretaria de Estado de Saúde, os quais revelam que o número de mortes nas últimas 24h mais do que duplicaram, passando de 48 para 107 vítimas, situação que se repetiu também com o número de novos casos confirmados, aumentado de 1.658 para 2.908. No total de casos confirmados, Minas Gerais alcança 313.032 e 7.811 mortes pela Covid-19.

A deputada Beatriz Cerqueira disse que a atividade representou um momento de escuta dos profissionais e das comunidades escolares. “Fizemos o que o a Secretaria não realizou, um diálogo com as comunidades escolar e científica. Queremos garantir segurança aos profissionais, estudantes e famílias.”

A parlamentar ainda destacou que a quarentena com a Educação foi essencial para que o processo de contaminação não se descontrolasse no estado. “O interesse coletivo na manutenção da vida deve ser respeitado.”

Mãe e estudante falam da angústia e medo com o retorno sem a garantia de segurança

“O Estado não pode fazer com que a Educação seja um espaço de contradição da Ciência”, disse a mãe de duas estudantes da rede estadual, Jacqueline Rodrigues da Cruz.

Ela afirmou estar muito preocupada com a volta às aulas presencias sem receber informações concretas por parte do governo. “Tenho filhos em casa com problemas respiratórios e meu marido é do grupo de risco. Como será o transporte dos estudantes nesse período? Tenho mais dúvidas do que certezas. Se a família faz parte também do processo educacional, o governo deveria ouvir quem está na ponta.”

Essa angústia também foi apresentada pela estudante Escola Estadual Geraldina Ana Gomes, de Belo Horizonte, Dayane Ketelen Silva Araújo. “Moro com minha avó, idosa e asmática. Estamos desesperadas e com medo das aulas voltarem. Sabemos que são muitos alunos em salas pequenas e a escola não tem estrutura.”

Ela destacou que a gestão estadual não garantiu segurança para o retorno. “Muitos adolescentes não cumprem o isolamento, teremos contato com eles e não há garantia que não nos contaminaremos. O governo não está preocupado com nossa saúde e queremos preservá-la. Nós, os professores, os funcionários, nossas famílias disseminaremos a Covid-19. Nós somos vidas!”

Consulta pública – Mais de 90% das comunidades escolares são contrárias ao retorno presencial

A professora Ana Maria Saraiva, membro do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG), apresentou dados da “Consulta Pública sobre protocolo de retorno para QUANDO chegar o momento da retomada das atividades presenciais”.

A consulta do Fórum foi realizada no período de 17 de agosto e 4 de setembro de 2020, e contou com a participação de 32.169 pessoas, em 767 municípios, sendo os participantes professoras/es, estudantes, familiares, gestores e demais profissionais da educação.

O resultado demonstrou que 90,3% dos participantes se posicionaram contra o retorno das atividades presenciais no momento de realização da consulta.

A professora Ana Maria questionou a falta de diálogo com as instituições e comunidades escolares.“Não é possível que o governo do Estado tome decisões centralizadas e homogêneas sobre o retorno. Há um descompasso entre a decisão da Secretaria de Educação e a resposta da comidade escolar.”

Conhecimento científico – Com retorno às aulas, comidade escolar de Minas Gerais correrá risco de vida e a pandemia pode se tornar incontrolável

Esse foi o posicionamento apresentado pela comunidade científica participante da audiência pública.

O pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Diego Ricardo Xavier Silva, apresentou dados que revelam o alto risco de contaminação diante da possibilidade de retorno das atividades presenciais na rede estadual. “Cerca de 400 mil mineiros residem com pessoas em idade escolar. Mas, é preciso levar em consideração que a comunidade escolar é muito maior do que esse número, então, milhares quebrariam o isolamento social e seriam expostas.” Ele ainda destacou de 20,6% de toda a população de Minas Gerais possuem fator de risco para a Covid-19.

Um caso concreto apresentado pelo pesquisador aconteceu em Israel. O governo israelense declarou o fechamento das escolas no dia 13 de março e reabriu totalmente as instituições em 17 de maio. Dez dias depois ocorreu um grande surto, quando o teste completo da comunidade mostrou que 153 estudantes e 25 funcionários testaram positivo para Covid-19.

Diego Xavier frisou que o Brasil estava numa posição privilegiada em relação à pandemia, “porque poderia ter sido observado o que aconteceu na Ásia e na Europa, mas, aconteceu o negacionismo.” Segundo ele, os países que fizeram uma atitude diferente testaram, isolaram e rastrearam os contaminados. “Não basta identificar o caso, é preciso identificar os contatos para romper a cadeia de contaminação.”

Infelizmente, essa não foi a decisão do governo de Minas Gerais. De acordo com pesquisa publicada pelo IBGE no final de agosto, Minas Gerais é o segundo estado no país que menos testa, contabilizando apenas 4,5% da população.

O assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na subseção do Sind-UTE/MG, Diego Rossi, esteve presente na audiência e apresentou uma análise detalhada de como os estudantes e as comunidades escolares seriam impactadas pela medida de retomada das atividades presenciais, já que as instituições particulares e federais também estariam autorizadas a voltar, desde que localizadas na onda verde.

A partir de dados do último Censo Escolar, considerando todas as matrículas das redes de educação básica (estadual, federal e particular) das 224 cidades na “onda verde” do programa Minas Consciente, em 6/10/2020, 702.443 estudantes estariam aptos a voltarem às aulas.

“Levando em consideração os parâmetros da Fiocruz, nessas 224 cidades teríamos um cenário de 70.244 estudantes infectados, 3.512 estudantes infectados em estado grave ou crítico e 210 óbitos”, explicou o assessor técnico.

Diego ainda ressaltou que os protocolos de retorno não se relacionam com a realidade das escolas estaduais e apresentou dados que também demonstram o risco de contaminação dos educadores e educadoras. “Na rede estadual mais de 200 mil profissionais da educação estariam aptos a retornar presencialmente, segundo o programa do governo. Das 3.601 escolas da rede, apenas 12 possuem profissionais da saúde. Ainda que numa sala separada, quem faria o primeiro atendimento em caso de contaminação? Temos mais de um milhão de mineiros e mineiras com comorbidades para a Covid-19”

Durante a audiência, o Conselho Estadual de Saúde e a representação do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sipro Minas) também se posicionaram contra a decisão do governador em retomar as atividades escolares na rede estadual nesse momento da pandemia.