No último dia 28/11/2019, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu, mais uma vez, com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para tratar sobre o processo de designação para 2020. A direção estadual também apresentou outras reivindicações como o direito de reposição dos dias paralisados em 2019 e o pagamento das férias-prêmio.

A reunião deu continuidade ao debate que define a resolução de designação. Uma das preocupações que a coordenação-geral apresentou à mesa de negociação foi sobre os prazos para a convocação, porque o trâmite não é antecipado e isso gera muita angústia, sobretudo, no período que deveria ser de descanso, em dezembro e janeiro.

Mesmo com a discussão amplamente feita na Assembleia Legislativa, por meio de audiências públicas, e reivindicada pelo Sindicato nas várias reuniões com o governo do Estado ao longo do ano, a SEE/MG apresentou o seguinte cronograma:

Resolução para designação

Na busca pela garantia de direitos e melhorias no processo de designação, o Sind-UTE/MG havia solicitado a revisão de vários pontos da resolução, como feito naquela destinada à inscrição. Algumas questões apenas foram reiteradas pela gestão:

– Designação presencial: Foi requerida a organização do calendário de designação, de forma a oportunizar a participação de todos e evitar a coincidência de horários e datas.
R – Serão encaminhadas orientações às Superintendências Regionais de Ensino (SRE´s) para realizarem o processo em polos e micro polos.

– Designação de candidatos para os cargos da educação básica: A categoria solicitou que o processo abarcasse todas as carreiras.
R- Serão feitas designações para os cargos de PEB, EEB, ATB, ASB, AEB, ANE-IE e Inspeção Escolar.

– Exigência de flexibilidade de horários e disponibilidade para viagens para função de PEB/Libras: O Sindicato questionou esse ponto, já que prejudica o/a professor/a que tem a possibilidade de acumular mais de um cargo público.
R- Esse item se aplica apenas ao intérprete, portanto, só o esse profissional não viaja.

– Aumento do período de licença saúde para apresentação de exame admissional por médico particular: Requereu-se o aumento do prazo de 15 para 30 dias de afastamento em licença para tratamento de saúde no período de 365 dias anteriores à data da assinatura do novo contrato.
R – O governo sinalizou que a demanda será atendida.

Na luta também pela democratização dos postos de trabalho na rede estadual de ensino, a coordenação-geral reivindicou que 5% das vagas de designação fossem destinadas a pessoas com deficiência. Esse debate foi compromissado na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, no último dia 25/10/2019. O governo disse não ao direito legítimo, previsto na Constituição Federal, justificando que a aplicação se dá apenas em concursos públicos.

Em relação à Nota Técnica nº4/SEE/DMTE-CEEI/2019, que trata sobre a designação dos professores de apoio e proíbe os efetivos a concorrerem na categoria, o Sind-UTE/MG pediu suspensão da nota porque não há amparo jurídico. A descrição do cargo de PEB, previsto na Lei 15.293/04, inclui as funções de professor de apoio e de recursos, portanto, tal medida está em desacordo com a Legislação Estadual.

A coordenação-geral ainda recordou que o governo Zema não se preocupou com os prejuízos de ordem pedagógica quando, a poucos meses de terminar o ano letivo, submeteu as escolas a abrupta redução, fusão e fechamento de turmas. Nesse sentido, ressaltou que qualquer alteração no processo precisa ser feito de maneira dialógica com o Sindicato e não publicada sem qualquer consulta, como tem sido prática da Secretaria.

A SEE/MG afirmou que analisará a nota e, havendo erro, publicará uma retificação. Disse também que essa questão será, formalmente, encaminhada ao Sindicato.

A direção estadual ainda solicitou uma reunião para discutir as alterações da grade curricular, que altera a oferta de Filosofia e Sociologia no ensino médio.

Quando questionada a respeito de alguma minuta sobre a resolução do quadro escola, discussão de grande interesse do Sindicato diante da constante redução do número de servidores, a SEE/MG disse não ter respostas.

Durante a reunião, foi apresentado o novo subsecretário de Articulação Educacional do governo Zema, Igor Alvarenga.

 

Gestão Zema não reconhece direito de greve e recusa reposição aos educadores que foram substituídos nas datas paralisadas

Um dos pontos tratados ao longo da reunião foi sobre o Oficio Circular SEE/SG – GABINETE nº 85/2019, que pauta a reposição dos dias paralisados.

O Sindicato afirmou que se avolumam os casos de recusa, por parte da direção escolar, ao direito de reposição para os profissionais que desejam fazê-la. O governo compromissou que reforçará a necessidade de cumprimento integral do ofício, e enviará uma orientação às instituições de ensino.

Sobre o ressarcimento do desconto de greve aos servidores que fizeram a reposição, o Sind-UTE/MG denunciou casos em que superintendentes informavam aos/às educadores/as que não teriam esse direito. Em resposta, a SEE/MG ressaltou que orientará a rede para que o pagamento seja garantido.

No ano de 2019, o Sind-UTE/MG realizou noves paralisações e o governo Zema impôs a reposição no prazo de 60 dias seguintes à data em que não houve aulas, desrespeitando o processo de negociação.

O Sindicato havia reivindicado o direito de reposição a todos os servidores e servidoras que tiveram corte de ponto, inclusive no setor administrativo. Diante disso, a SEE/MG apresentou uma postura contrária aos interesses legítimos da classe trabalhadora, quando negou essa possibilidade àquelas/es que foram substituídos nos dias paralisados.

Também se solicitou que o prazo para o setor administrativo fosse até março de 2020, já que a carga horária não segue o calendário escolar. A SEE/MG não acatou e delimitou só até 31 de janeiro.

O Sindicato enxerga essa medida como uma tentativa de silenciamento dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que paralisaram as atividades para seguirem na luta contra a retirada de direitos, promovida pelo próprio governo Zema. A categoria se esforçou na luta, não quer prejuízos para o calendário escolar e para a vida funcional, mas isso não foi levado em conta.

Continuaremos na cobrança pelo direito de reposição aos servidores que foram substituídos nas datas de luta.

Seplag se equivoca ao dizer sobre o pagamento das férias-prêmio e anuncia para dezembro

Durante a última reunião que o Sindicato teve com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em 6/11/2019, a direção estadual debateu sobre o pagamento das férias-prêmio e o governo anunciou que seria quitado os valores aos servidores que se aposentaram antes de 2013.

Na ocasião, informaram que o pagamento seria feito no dia 24/11/2019, o que não aconteceu. O Sind-UTE/MG cobrou uma resposta pelo descumprimento do acordo.

A Secretaria admitiu o equívoco ao anunciar a data e disse que o lançamento das férias-prêmio seria na folha de novembro, sendo pagas em dezembro.

 

Fotos: StudiumEficaz/Sind-UTE/MG