Na tarde desta quarta-feira (8/4/2020), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) denunciou nos Ministério Públicos Estadual e Federal o governo do Estado por descumprir o investimento de 25% da receita corrente líquida em educação.

A direção do Sindicato destacou que, segundo dados apresentados pela própria Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), no primeiro bimestre de 2020 o governador Romeu Zema investiu apenas 14,4% na manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso significa que, entre janeiro e fevereiro, R$ 1,086 bilhões dos recursos vinculados da pasta não foram destinados para a devida função.

É dever do Estado garantir a prestação de serviços de qualidade, de forma que nenhum estudante ou trabalhadora/or em Educação tenham seus direitos violados e negados. O Sind-UTE/MG reforça que esse descumprimento constitucional feito pelo governador já provoca graves consequências a toda categoria, porque o pagamento do mês de abril foi anunciado a apenas alguns setores do funcionalismo, sem perspectivas para a Educação.

São mais de 400 mil profissionais e famílias que não sabem quando receberão o direito, o que vulnerabiliza ainda mais a segurança financeira. É urgente lembrar que essa mesma postura foi praticada pelo governo Zema no ano de 2019, quando quase R$ 3 bilhões dos recursos vinculados não chegaram até a Educação. Por isso, hoje mais de 40 mil educadores e educadoras ainda não receberam o 13º e os salários seguem parcelados.

A pandemia de Coronavírus (Covid-19) colocou todo o país e Minas Gerais em situação de excepcionalidade e isolamento social. Porém, o despreparo do governador para lidar com a situação não pode ser colocada na conta de quem se dedica para educar o povo. Essa prática já é conhecida e, em nada, corresponde a uma medida de combate à pandemia.

O Sind-UTE/MG reforça a toda categoria que seguirá atento às ações do governo do Estado e não admitirá, em nenhuma hipótese, que mais essa violação seja praticada pela atual gestão.

O combate à pandemia não se faz com mais precarização trabalhista. Se faz com responsabilidade e valorização dos serviços públicos.

O recebimento de salários não pode ser um direito negociável. É obrigação do Estado com quem presta serviços essenciais à população mineira.

Permanecemos atentos, juntos e juntas.