Municipalização

Câmaras Municipais de Araponga, Caldas e Viçosa aprovam projetos de lei que garantem a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar para fins de municipalização das escolas estaduais

#EmDefesadaEducação

Sind-UTE/MG informa sobre importante conquista na luta em defesa da escola pública e contra a imposição do projeto “Mãos Dadas” do governo do Estado:

No último dia 27/5/2021, as Câmaras Municipais de Araponga, Caldas e Viçosa aprovaram projetos de lei que garantem a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar para fins de municipalização das escolas estaduais de ensino fundamental.

Foi aprovado o PL 018/2021 em Araponga, o PL 490/2021 em Caldas, e o PL 019/2021 em Viçosa.

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