Municipalização do Governo Zema e a lógica neoliberal

O Projeto Mãos Dadas é uma iniciativa lançada pelo governo de Minas Gerais, em março de 2021 que, conduzida por uma lógica neoliberal de estado mínimo, transfere as matrículas do ensino fundamental das escolas estaduais para os municípios.

No discurso do governo, o projeto foi apresentado como um programa de apoio financeiro, pedagógico e de infraestrutura para facilitar a absorção das matrículas. Na prática o governo visa reduzir em cerca de 50% a rede estadual, transferindo custos e responsabilidades para os municípios. Inicialmente, o foco era a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental; contudo, a partir de 2022 a proposta passou a abranger a totalidade do ensino fundamental.

Em 2025, com a publicação da resolução n° 5.148/2025, o governo propõe entregar todo o ensino fundamental estadual aos municípios, oferecendo contrapartidas financeiras sem critérios objetivos e transparência. Na prática, essas ofertas se referem somente a repasses pontuais para obras, reformas e compra de equipamentos, enquanto os verdadeiros custos – como manutenção de salários e despesas correntes – recaem diretamente sobre os cofres municipais.