O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) lançou uma petição pública contra o projeto do governo Zema que prevê a terceirização dos serviços realizados pelas(os) Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs), nas escolas estaduais.

Segundo o sindicato, a iniciativa do governo configura-se como mais um ataque à estrutura da escola pública, com graves e imediatas implicações para essa parcela da categoria. Entre essas estão apontadas:

• Demissões de grande parte dos mais de 30 mil profissionais do setor, substituídos por contratados de empresas terceirizadas;
• Redução de salários;
• Aumento da jornada de trabalho;
• Perda do direito ao IPSEMG;

O Sind-UTE/MG defende que este processo seja paralisado imediatamente e que as ASBs sejam retirados do “pacote” de terceirização proposto pelo governo.

MAIS UM ATAQUE À ESCOLA PÚBLICA

Na avaliação do sindicato, o projeto de terceirização integra uma série de ataques do governo Zema à escola pública, com o objetivo de reduzir ou eliminar a responsabilidade do Estado na gestão educacional. A proposta segue a mesma linha de iniciativas anteriores, como:

• O Projeto Somar, que tentou transferir escolas públicas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs);
• A tentativa de militarização de escolas da rede estadual;
• O Projeto Mãos Dadas, que transfere responsabilidades na oferta educacional para os municípios.

Para o Sind-UTE/MG, a nova investida do governo tem como objetivo privatizar o ensino público em Minas Gerais, destruindo um direito legítimo e constitucional da sociedade: o acesso a uma educação pública, gratuita e de qualidade.

A nota do sindicato também denuncia que, ao tentar implementar essa política, o governo adota práticas desumanas, descartando a mão de obra de trabalhadoras e trabalhadores que há anos atuam nos serviços auxiliares das escolas mineiras, em benefício da iniciativa privada.
O Sind-UTE/MG ressalta que os profissionais dos serviços básicos são fundamentais não apenas para garantir a limpeza, a higienização, a manutenção e a funcionalidade do ambiente escolar, mas também por estabelecerem vínculos afetivos com estudantes e professores, atuando muitas vezes como escuta ativa das dificuldades vividas dentro e fora da escola.

“Portanto, o respeito ao seu trabalho deve ir além do reconhecimento do serviço bruto e cansativo que realizam, na maioria das vezes em condições precárias. Deve também valorizar e reconhecer sua condição e sua atividade como parte do processo educativo que ocorre no ambiente escolar”, afirma a entidade.

A petição pública já está disponível e busca mobilizar a comunidade escolar e a sociedade mineira em defesa da valorização das ASBs e da escola pública de qualidade.

Link da petição: https://sindutemg.org.br/peticao-contra-terceirizacao-asbs/