Audiência levanta questionamentos sobre novas contratações e fica sem resposta; deputado critica “pedágio caro” para agradar o mercado financeiro

O representante da Secretaria de Estado da Educação, Silas Fagundes, admitiu nesta quarta-feira (06/05) durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa que o governo pode demitir 1.934 Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs), num primeiro impacto da entrega dos serviços de reforma, manutenção e infraestrutura de 95 escola públicas ao fundo de investimento ligado ao banco BTG Pactual. A audiência foi realizada a pedido da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

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Os debates foram marcados por severas críticas ao projeto de terceirização levado a cabo pelo ex-governador Romeu Zema, e pelo atual, Mateus Simões.

PERGUNTAS
A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano, fez uma série de questionamentos que ficaram sem respostas pelos representantes do governo do Estado. Denise perguntou se as ASBs vinculadas ao Estado vão trabalhar a jornada atual de 30 horas e se as vinculadas a empresa privada vão cumprir jornada de 44 horas.

“O governo disse aqui que as ASBs que trabalham na merenda escolar estão excluídas do escopo da Parceria Público Privada (PPP). Mas precisamos saber quais critérios serão adotados para excluir ou incluir porque temos ASBs que desempenham várias funções na escola. Qual será o critério? Já houve um levantamento prévio das ASBs que trabalham com merenda? E a valorização da categoria? Das ASBs da educação básica? E o Piso salarial Nacional que nos foi negado de todas as maneiras, quem responderá por isso?”, questionou.

ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA
Durante a audiência, Denise Romano disse que ao terceirizar os serviços das escolas, o governo do Estado assina um atestado de incompetência de que não deu conta de resolver os problemas da educação durante 7 anos e teve que entregá-los a um fundo de investimento. “O governo está dando uma declaração pública de que não conseguiu entregar o que o gestor público precisa entregar quando está governando”, reforçou.
Ainda conforme Denise Romano, existem “muitas questões nebulosas envolvendo recursos públicos e a escola não pode ser tratado como prédio, porque tem gente lá dentro”.

CASO DE POLÍCIA
A questão dos recursos públicos também foi alvo de críticas pelo deputado federal Rogério Correia (PT). Ele adiantou que, juntamente com a deputada estadual Beatriz Cerqueira, pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar a compra de livros didáticos pelo ex-secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, no valor de R$ 348 milhões. A compra foi feita da mesma empresa da qual ele já havia adquirido “obras didáticas” em outros estados por onde passou – e que são alvo de investigação. Depois de denúncias na ALMG e na imprensa, o secretário foi demitido e o próprio governo admitiu ter aberto sindicância para apurar o caso.

MOTIVAÇÃO
Rogério Correia aproveitou para questionar a motivação da Parceria Público Privada das 95 escolas ao valor de R$ 22,3 milhões por mês, durante 25 anos.
Ressaltou, inclusive, que muitas delas já estão reformadas.

“Em primeiro lugar, é estranho porque quando se leiloa uma coisa é para receber e não para pagar. Mas o governo de Minas vai pagar. Se pegasse o valor do pagamento mensal e aplicasse em CDI renderia R$ 425 mil por mês – e ainda manteria o principal – e era só repassar para as escolas que elas contratariam os serviços necessários. É muito mais negócio”, calculou.

Ele ainda citou como exemplo, o investimento de R$ 5,8 bilhões que o governo federal está fazendo na construção de 685 escolas em tempo integral no País, o que daria cerca de R$ 8,4 milhões por unidade. “Ou seja, a construção de uma unidade sai muito mais barato que a reforma, manutenção e limpeza da PPP do Zema. É um pedágio muito caro que o governo estado está pagando para agradar o mercado financeiro. Um desperdício de dinheiro público, cuja motivação precisa ser melhor investigada”, concluiu o deputado.