Para atingir o objetivo do Indicador mais abrangente da Meta, seria necessário chegar a mais de 540 mil alunos, mas em 2024 o estado registrou apenas 259,1 mil matrículas

O Plano Estadual de Educação estabelece como Meta a ampliação da educação profissional técnica de nível médio, triplicando o número de matrículas, asseguradas a qualidade da oferta e a expansão de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) desse atendimento no segmento público. Esta Meta foi considerada parcialmente cumprida em análise feita pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), conforme os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Educação em audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Nos últimos anos, essa modalidade foi marcada por rupturas e retomadas. O desmonte ocorrido em 2019, com a redução de cerca de 30 mil vagas, representou um retrocesso significativo e comprometeu a trajetória planejada. A partir de 2022, iniciou-se um movimento de recuperação que, em 2024, resultou em uma expansão expressiva da rede pública: crescimento de 92,8% no conjunto das redes públicas e de 157,9% na rede estadual. Esse avanço demonstra a capacidade de resposta do setor público quando há investimento e prioridade política.
“Apesar desse resultado positivo, o desafio estrutural permanece. O dispositivo mais abrangente da meta, triplicar o número de matrículas em todas as redes, continua distante de ser alcançado. Para atingir o objetivo, seria necessário chegar a mais de 540 mil alunos, mas em 2024 o estado registrou apenas 259,1 mil matrículas”, avalia o Sindicato.

CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
A elevação da escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar, no mínimo, doze anos de estudo para as populações do campo, indígenas e quilombolas, para a população das regiões de menor escolaridade no Estado e para os 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, além da equiparação da escolaridade média entre negros e não negros declarados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, é outra Meta parcialmente cumprida. Embora tenha registrado avanços, nenhum de seus Indicadores foi totalmente satisfatório.

A totalidade dos quatro indicadores que compõem a Meta 8 apresenta um histórico de crescimento contínuo, reduzindo a discrepância entre diferentes grupos sociais, mas as exigências de terminalidade impostas pela lei permanecem inalcançadas. Nem a população do campo, tampouco a parcela dos 25% mais pobres conseguiu atingir a faixa mínima de 12 anos de estudo, estacionando ambas na média de 10,8 anos a partir de 2023. Da mesma maneira, a busca pela equiparação racial (100%) avançou para o índice de 93,0%, indicando que a desigualdade ainda persiste na educação estadual.
O indicador geral do estado vem demonstrando progresso contínuo. Em 2018, a média era de 11,5 anos de estudo, avançando para 11,6 em 2019 e alcançando a marca de 11,9 anos em 2023 e 2024.
Em relação à população residente na área rural, observa-se que houve evolução em relação ao período pré-pandemia, passando de 10,2 anos em 2018 para 10,8 anos a partir de 2022. Contudo, os dados evidenciam uma estagnação nos últimos três anos de levantamento, congelando em 10,8 anos de estudo (2022, 2023 e 2024), mantendo essa população a mais de 1 ano de distância da meta exigida pelo PEE.

A meta exige que a parcela mais vulnerável da juventude supere a barreira do abandono escolar. Os dados indicam uma progressão muito positiva neste estrato específico: a escolaridade saltou de 9,8 anos em 2018 para 10,8 anos em 2024. Apesar de representar o ganho de 1 ano completo de escolaridade (um avanço considerável rumo à equidade), a média de 10,8 anos ainda frustra o objetivo final de 12 anos de estudo para este grupo.

O Indicador que estabelece a equiparação da escolaridade entre negros e não negros de 18 a 29 anos, medindo diretamente o sucesso no combate às desigualdades raciais no acesso e permanência na escola, revela que em 2018, a razão era de 90,7%, o que significava uma desvantagem expressiva para a população negra. Houve uma curva ascendente que registrou 92,1% em 2019 e atingiu seu melhor nível em 2023 com 93,0%, patamar que se manteve no último levantamento de 2024. A redução da desigualdade histórica é nítida, mas o estado ainda falha em consolidar a igualdade plena e absoluta (100%) almejada pelo plano.