Instituto ampliou arrecadação de R$ 1,03 para R$ 1,56 bi, na maior parte com contribuição do servidor público, implantou sistema de mercado, mas atendimento ao usuário segue precarizado

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou da audiência pública da Assembleia Legislativa que debateu o plano de investimentos do IPSEMG, em vista do reajuste das contribuições implementado em 2025.

A Lei 25.143, de 2025, atualizou os valores mínimo e máximo descontados dos contracheques. O piso de contribuição passou de R$ 34,55 para R$ 60, enquanto o teto foi reajustado de R$ 287,86 para R$ 500. Apesar da contribuição dos servidores permanecer inalterada em 3,2%, foi criada uma alíquota adicional de 1% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também foi instituída cobrança para cônjuges e dependentes dos servidores.

ESTUDO
Durante a audiência foi apresentado o estudo realizado pela Subseção do Dieese/Sind-UTE-MG mostrando que a arrecadação total do IPSEMG apresentou crescimento expressivo, passando de R$ 1,03 bilhão (2016) para R$ 1,56 bilhão (2025). Conforme o estudo, este aumento decorre, fundamentalmente, de fatores associados à contribuição dos servidores, tais como os reajustes remuneratórios concedidos ao funcionalismo; e às alterações nas regras de financiamento da assistência à saúde, especialmente a partir de 2025, com destaque para a Lei nº 25.143/2025.

REAJUSTE DE CONTRIBUIÇÕES
Em abril de 2025, entrou em vigor o reajuste de contribuições para o IPSEMG Saúde, que oferece assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica a servidores estaduais. O aumento de arrecadação estimado até o final deste ano é de R$ 954 milhões.

A partir de 2025, observa-se mudança relevante no modelo de financiamento, com ampliação da base contributiva, aumento da arrecadação vinculada a dependentes e crescimento indireto das receitas por meio de coparticipações.

SERVIDOR É MAIOR CONTRIBUINTE
Conforme o Dieese, a maior parcela da arrecadação provém das contribuições dos próprios servidores, que atingiram cerca de R$ 996 milhões em 2025 (a contribuição patronal é de R$ 453 milhões), incluindo o aumento expressivo da arrecadação proveniente de dependentes (110% entre 2016 e 2025), indicando que o sistema passou a incorporar de forma mais intensa a contribuição das famílias dos servidores. “Esse movimento revela uma ampliação do esforço financeiro para além do servidor ativo, configurando uma expansão da base de financiamento sobre os próprios beneficiários”, conclui a análise.

MODELO DE MERCADO
O estudo faz outra constatação importante: “O aumento da arrecadação por meio de coparticipação indica uma mudança no modelo de custeio, caracterizada pela dupla cobrança: o servidor contribui mensalmente e também paga ao utilizar os serviços. Tal dinâmica aproxima o IPSEMG de uma lógica de mercado, em detrimento de seu caráter de assistência à saúde de natureza pública e solidária”.

Segundo a análise as despesas totais do Instituto cresceram de forma mais acelerada que as receitas, alcançando cerca de R$ 1,74 bilhão em 2025.

Observa-se que aproximadamente 63% das despesas concentram-se na rede de saúde contratada, os gastos com rede própria permanecem relativamente estagnados e há aumento relevante das despesas administrativas e de suporte. “Esse cenário indica crescente dependência do setor privado para prestação de serviços, com consequente elevação de custos, perda de capacidade operacional própria e menor controle público sobre a assistência”.

TERCEIRIZAÇÃO
Apesar da expansão global das despesas – salienta o DIEESE – os investimentos na rede própria do IPSEMG não acompanharam esse crescimento. A manutenção de níveis praticamente constantes de gasto com a rede própria, frente à ampliação da rede contratada, aponta para um processo de terceirização progressiva da assistência à saúde e consequentemente um aumento da dependência dos prestadores de serviços, com impactos diretos na qualidade, no controle e nos custos do atendimento.

SERVIÇOS PRECÁRIOS
Além disso, o aumento da arrecadação não se refletiu em melhoria de atendimento aos usuários.
Os maiores gargalos apresentados pelos usuários do IPSEMG Saúde, tanto presencialmente na audiência quanto por mensagens encaminhadas à deputada Beatriz Cerqueira, são a dificuldade para agendar consultas e exames, a dependência da rede credenciada e a falta de profissionais e de convênios no interior, bem como de material essencial para a realização de procedimentos médicos.

ANGÚSTIA NA FILA
Elaine Cristina Ribeiro, dirigente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) em Uberlândia (Triângulo Mineiro), também apresentou relato pessoal de angústia na fila para marcar exames, sem sucesso, situação que classificou de “inadmissível e vexatória”. Ela ainda se queixou do encerramento de convênios com clínicas e dois hospitais locais.

ENCAMINHAMENTO
Ao final da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira disse que as informações serão sistematizadas e encaminhadas ao Tribunal de Contas, para que o órgão siga com a investigação e o acompanhamento sistemático da situação.