Fotos: Willian Dias/ALMG

Escola pública está ameaçada de fechamento com a transformação e destino de alunos, cursos e trabalhadores ainda é uma incógnita

A transformação da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, no bairro Universitário, em Belo Horizonte, em Colégio Tiradentes, tem mobilizado e preocupado a comunidade escolar. A falta de transparência e de informações sobre o destino da escola, dos cursos e dos alunos aumenta a apreensão, mas a questão vai além da forma como o governo conduz a mudança. Está em debate o próprio projeto de substituir uma escola pública regular por um modelo com outra concepção de organização, atendimento e acesso à educação.
A decisão do governo estadual já provocou uma ampla mobilização. No dia 28 de agosto, uma manifestação contra a transformação da escola interditou duas faixas do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Mesmo diante da mobilização de pais, estudantes e professores, a comunidade escolar segue sem informações sobre os rumos da decisão.

A ESCOLA
A Escola Juca Pinto tem 269 alunos e cerca de 80 funcionários. A instituição tem 59 anos de história e oferece atualmente ensino fundamental e ensino médio, com aulas no período noturno e em tempo integral. Também oferta ensino técnico, em parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), e educação de jovens e adultos (EJA), modalidades fora do escopo de atuação do Colégio Tiradentes.

A mudança, portanto, não representa apenas uma alteração no nome ou no modelo de gestão da unidade. Ela modifica o perfil da escola e o público que ela atende, colocando em questão a continuidade de modalidades e cursos que fazem parte da oferta da rede pública estadual. Para os estudantes, especialmente aqueles que dependem da escola em seu território, ainda não está claro onde e em que condições poderão continuar seus estudos.

DIREITO DE ACESSO AMEAÇADO
O professor de Filosofia Filipe Antônio Tavares, que atua no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (SEE) desde 2007 e na rede pública desde 2016, assumindo em 2022 a vaga de Professor da Educação Básica, enfatiza que sua posição não é contrária aos Colégios Tiradentes. O que ele questiona é a transformação da Juca Pinto e, principalmente, a substituição de uma escola pública regular por um modelo que não atende às mesmas modalidades e ao mesmo perfil de estudantes.

Para ele, a comunidade escolar deveria estar no centro da discussão sobre uma decisão que interfere diretamente no direito dos estudantes e nas condições de trabalho dos profissionais da educação.

Além dos problemas para os alunos, como a possibilidade de transferência para outros locais, longe de seus territórios, Filipe Antônio chama atenção para os custos associados à nova realidade, como matrícula, material didático, fardamento e transporte. A questão, portanto, não é apenas para onde os estudantes serão encaminhados, mas que condições terão para permanecer estudando e se continuarão tendo acesso à mesma oferta educacional.
Os impactos também atingem os trabalhadores em educação. “Muitos podem perder a extensão, secretários terão que voltar às salas de aula, outros serão transferidos sabe-se lá para onde”.

Outra dúvida é quanto à continuidade do curso oferecido em parceria com o SENAI, que também não está garantida. Segundo o professor, a própria indefinição vem afetando os estudantes. “Está sendo sabotado. Os alunos estão desmotivados por não saber se a escola vai existir no próximo ano. Isto tudo e a desinformação gerou um caos”.

Mais do que um problema de comunicação, a situação revela o que está em disputa: qual escola pública o Estado quer garantir e para quem. A transformação da Juca Pinto em Colégio Tiradentes não pode ser analisada apenas pelos transtornos provocados pela mudança. É preciso discutir o projeto que sustenta essa escolha e seus efeitos sobre o direito à educação, a diversidade da oferta pública e a permanência dos estudantes na escola.

ESVAZIAMENTO

“Todas as escolas ameaçadas de transformação em Colégio Tiradentes estão passando por um processo de esvaziamento o que prejudica laboralmente os trabalhadores. Para onde esses trabalhadores e trabalhadoras vão migrar? Está havendo um ‘enxugamento’ no âmbito da Metropolitana. Esta é uma consequência que vai afetar dezenas de trabalhadores”, vaticina.

Felipe Maria disse que embora a escola tenha sido visitada por uma comitiva de representantes da Polícia Militar e da Secretaria de Estado da Educação nenhuma informação concreta foi repassada sobre o processo de fechamento da escola e sua transformação em Colégio Tiradentes. “Pareceu mais uma visita intimidatória. O que sabemos são as informações que circulam em redes sociais, de fontes diversas, em whatsaaps informais, mas nada concreto. Há informações dentro da ‘discussão invisível’ de que os alunos terão suas vagas garantidas, mas nem o próprio Colégio Tiradentes pode garantir isso, porque estas instituições são voltadas para filhos e netos de policiais, bombeiros militares e outros servidores da área de segurança pública. Eles são prioridade e, se sobrar vagas, seriam repartidas para a comunidade civil”.

DESINFORMAÇÃO
Filipe Antônio lembra que, noutros casos, sempre havia publicações, normativas, memorandos, emails da SEE dentro da plataforma informando sobre eventuais mudanças nas escolas e o que elas poderiam acarretar. “No processo atual não tem nada disso. É só rede social, instagram, etc. Está muito no campo discursivo, mas como não há transparência não dá pra saber para onde a ponta da lança está apontando”, diz ele.

O professor destaca que não é contra o Colégio Tiradentes, mas questiona a legitimidade da escola exclusiva para filhos e parentes de policiais, que excluem a sociedade civil. “É de se perguntar se isso é pertinente numa democracia”, ressalva.
Ele sugere ainda que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Militar tem seus próprios orçamentos e recursos e poderiam criar Colégios Tiradentes sem fechar as escolas formais. “Vários destes colégios estão em áreas anexas a batalhões ou próximas deles com áreas que poderiam ser transformadas em Colégios Tiradentes ou ainda poderiam aproveitar outros prédios públicos sem prejudicar as escolas existentes”.