Sind-UTE reforça o Papel da escola Pública na Luta Antirracista

Foto: Amanda Chung

Com mais de 80% das vítimas de trabalho análogo à escravidão declaradas negras em 2025, entidade defende a educação antirracista como instrumento de transformação social e garantia de direitos.

A abolição não encerrou a escravidão

O fim formal da escravidão no Brasil não eliminou as estruturas de exploração e discriminação racial que continuam impondo graves violações de direitos à população negra. Em 2025, 2.772 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados de condições análogas à escravidão, em 1.594 ações fiscais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O racismo estrutural define o perfil das vítimas

Os dados revelam que o racismo estrutural e a superexploração do trabalho continuam profundamente associados na sociedade brasileira. Mais de oito em cada dez pessoas resgatadas em 2025 eram negras, e entre as mulheres essa proporção foi ainda maior.

 

Trabalho análogo à escravidão no Brasil – 2025

 

Indicador Resultado
Pessoas resgatadas 2.772, em 1.594 ações fiscais
Pessoas autodeclaradas pretas ou pardas 83%
Mulheres entre as pessoas resgatadas 14% (395 mulheres analisadas)
Mulheres negras entre as resgatadas 87% (9% brancas e 4% indígenas)
Pessoas resgatadas em áreas urbanas 68%, superando os resgates no campo

 

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Alma Preta, CUT e Diário do Comércio.

O avanço do trabalho escravo nos centros urbanos, especialmente na construção civil, desmonta a ideia de que essa violência seria apenas um resquício do passado ou uma realidade restrita ao campo. Os números revelam a permanência da discriminação racial e da exploração do trabalho.

Educação negada, exploração perpetuada

A baixa escolaridade também marca o perfil das pessoas submetidas ao trabalho escravo. A história de Madalena Gordiano, mulher negra resgatada em 2020, em Patos de Minas (MG), evidencia a relação entre racismo, exploração e negação do direito à educação.

Retirada da escola ainda criança, Madalena estudou apenas até a terceira série e passou 38 anos trabalhando sem salário e sem direitos. Seu caso não é isolado: somente em 2025, 34 trabalhadores e trabalhadoras domésticos(as) foram resgatados de condições análogas à escravidão.

A escola, sozinha, não elimina as desigualdades, mas tem papel fundamental na formação de uma consciência crítica, no reconhecimento dos direitos e no enfrentamento das condições que perpetuam a exploração.

Legislação na sala de aula

As Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A Lei nº 10.639/2003 também incluiu o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, no calendário escolar.

Para apoiar sua implementação, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza protocolos de identificação e resposta ao racismo e materiais pedagógicos que contribuem para o enfrentamento do preconceito e a valorização da história e da ancestralidade negra e indígena.

Entretanto, a aplicação efetiva dessas leis exige mais do que iniciativas individuais ou atividades em datas comemorativas. É responsabilidade do Estado garantir formação continuada para professores(as) e funcionários(as) de escola, recursos pedagógicos e condições adequadas de trabalho.

Para o Sind-UTE/MG, defender a educação antirracista é defender uma escola pública, democrática e humanizadora, que contribua para romper com as estruturas de discriminação, desigualdade e exploração ainda presentes na sociedade brasileira.

O combate ao racismo se faz todos os dias, na escola e na luta coletiva por direitos!

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