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Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31/05/2023), Especialistas em Educação Básica (EEBs) da rede estadual de Minas Gerais relataram os problemas que a categoria vem enfrentando em todo o estado, como desvalorização da carreira, acúmulo e desvio de funções e, a exemplo de toda o setor da educação, arrocho salarial promovido pelo governo Zema.

E fruto da luta do Sind-UTE/MG e da categoria, o governo do estado publicou nesta quarta-feira o tão esperado edital de concurso público para contratação de especialistas e inspetores escolares. Mas, o que era para ser a notícia esperada acabou se transformando em mais um capítulo do descaso da atual administração para com a educação pública. Isso porque o edital prevê que pessoas com outras formações que não a da área de pedagogia, inclusive de nível técnico, possam concorrer a uma vaga.

A reunião foi solicitada pelas deputadas Beatriz Cerqueira, Macaé Evaristo e Lohanna e pelo deputado Leleco Pimentel.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) relembrou que os /as especialistas estão praticamente sendo impedidos de exercer suas funções originais nas escolas, porque acabam tendo que assumir outras tarefas, inclusive administrativas ou burocráticas, se afastando das orientações pedagógicas para alunos e auxílio aos/às professores/as. Desafio essas pessoas que gerem a educação a viver um dia como especialista em uma escola. Viva um turno de quatro horas com uma especialista. Elas não vão acreditar como todos/as especialistas não estão doentes e quebrados com essas condições de trabalho”, afirmou.

É preciso mobilização

A presidenta do Sindicato dos Profissionais de Especialista em Educação do Ensino Público do Estado de Minas Gerais (Sindespe-MG), Carmen Teixeira Soares e Lima, relembrou a história do sindicato e a luta para unir a categoria nos últimos anos. Para ela, este é o momento em que os/as especialistas precisam estar mais mobilizados do que nunca.

A professora Marcelle Amador, diretora estadual e coordenadora do Departamento de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que apoia a luta do Sindespe-MG, também destacou uma reivindicação importante para os especialistas, que é a mudança da carreira para o âmbito do magistério, já que, atualmente, a categoria pertence aos quadros administrativos.

“Nossos especialistas precisam ter direito à extensão de jornada, receber a mais por acúmulo de funções ou quando assume tarefas que não são as suas. Da forma que está hoje, esse acúmulo prejudica a função pedagógica, leva à síndrome de burnout, que foi reconhecida como doença ocupacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS). E afeta também toda a educação”. Ela relembrou ainda que já existe um projeto na Assembleia que prevê a mudança dos/as especialistas para a carreira do magistério.

Sérios relatos

Na audiência, representantes dos/as especialistas de várias regiões do estado fizeram relatos dos problemas que enfrentam no dia a dia. Segundo os profissionais, além de não terem tempo de planejamento de atividades, muitas vezes são obrigados a substituir professores/as, fazer trabalhos administrativos ou burocráticos, ficar atentos/aos/às estudantes na hora do recreio e até ficar no portão das escolas. É comum também, quando questionam a situação ou se recusam a exercer essas tarefas, sofrerem ameaças e assédio moral.

O governo foi representado pelo assessor chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Educação, Fernando Sette Júnior. Sobre os problemas enfrentados pelos especialistas nas escolas, ele admitiu que eles podem existir, mas afirmou que, muitas vezes, essas questões não chegam à administração central e ficam restritas à gestão escolar. Ele sugeriu que os sindicatos e entidades criem mecanismos para que os problemas, principalmente de assédio moral, sejam devidamente registrados e informados à secretaria.

Fernando disse ainda acreditar ser possível iniciar um estudo ou uma negociação para que os especialistas possam dedicar oito horas, da jornada de 24 horas, a estudos e planejamentos. Mas ele ponderou que, nesse caso, é preciso ver se a medida não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se não vai inviabilizar a atividade pedagógica nas escolas. “Quando tiramos oito horas, significa um servidor a menos em cada quatro. Ou seja, teríamos que contratar mais um servidor a cada quatro? E aí pode cair na LFR”, afirmou.

Beatriz Cerqueira ressaltou que, apesar de não ser ainda a posição ideal, a proposta já é um avanço. “É mais do que tínhamos antes, e vamos nos agarrar a essa possibilidade, vamos tentar avançar, estamos abrindo aqui uma discussão que não havia antes”, disse a deputada.

Por fim, ela solicitou que o Fernando tentasse agendar uma reunião entre a Secretaria de Educação e os sindicatos para tratar do edital para contratação de novos Especialistas em Educação Básica. O assessor se comprometeu a tentar intermediar o encontro.

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