TCEMG encontra falhas na infraestrutura de escolas da zona rural do Norte do Estado

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) avalia que a falta de saneamento e infraestrutura em várias escolas do Norte de Minas, conforme constatação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revela o descaso do governo de Minas com a educação e com as escolas públicas estaduais.

O diretor do Sind-UTE/MG na região Norte de Minas de Minas, Geraldo da Costa Silva, salienta que das 17 escolas fiscalizadas pelo TCE, 16 não tem água tratada para consumo humano. “Água é vida, mas nestas escolas não tem água tratada para que professores e alunos possam matar a sede sem risco de contaminação. O lixo não é tratado e o esgoto é jogado em fossa seca que contamina o meio ambiente. Das 17 escolas, nenhuma tem alvará de funcionamento. É uma bomba que pode explodir a qualquer momento”, diz o dirigente sindical.

Geraldo Costa responsabiliza o governo pela situação das escolas. “Esse é o governo que não valoriza o homem do campo, a agricultura familiar para que o pai, a mãe e os avós possam permanecer com as crianças na comunidade. É um governo que incentiva o êxodo rural e não valoriza e não dá qualidade à escola do campo. Nós do Sind-UTE/MG vamos continuar na luta exigindo uma educação de qualidade, que valoriza os trabalhadores na educação e para que o estudante sinta o prazer de estudar numa escola de qualidade. O Sind-UTE/MG vai continuar na luta contra os desmandos do governo de Minas”, frisa.

RELATÓRIO
O relatório final da auditoria operacional avaliou a qualidade dos sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, gestão de resíduos, acessibilidade e estrutura física de 17 escolas estaduais contempladas no projeto Sede de Aprender, parceria do TCEMG com o Ministério Público.

A auditoria do Tribunal de Contas visitou as escolas localizadas na zona rural dos municípios de Teófilo Otoni, Bertópolis, Santa Helena de Minas, Cachoeira de Pajeú, Montes Claros, São Francisco, Icaraí de Minas, Januária, Pedras de Maria da Cruz, São João das Missões e Francisco Sá.

ÁGUA E ESGOTO
No relatório, a auditoria identificou que a maior parte das escolas, dezesseis delas, possuía a água imprópria para consumo e utilizam fossas negras como destinação final do esgoto; apenas cinco das escolas possuía coletas seletivas de resíduos; e em treze escolas não havia banheiro para PcD (pessoas com deficiência).

A auditoria destacou que nenhuma das escolas fiscalizadas possuía alvará da vigilância sanitária para cozinhas e refeitórios. E ainda constatou que quatorze escolas apresentam algum problema nos telhados, o que provoca infiltrações nas salas de aula, banheiros e cozinha, e que também geram problemas na iluminação e instalações elétricas;

PRECARIEDADE
O relatório ainda apontou que dezesseis das escolas não possuíam extintores contra incêndio ou preventivos mínimos de combate a incêndio e pânico ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; e possuíam algum problema nas instalações sanitárias, desde a falta de assento nas bacias sanitárias, ausência de caixa de gordura, ausência de sifão, falta de condições higiênicas por problemas de vazamentos.

RECOMENDAÇÃO À SEE
Os membros da Pleno aprovaram, integralmente, o voto do relator da Auditoria Operacional (processo 1.184.824), conselheiro em exercício Adonias Monteiro, que fez recomendações à Secretaria de Estado de Educação – SEE-MG, e determinou ao secretário de Educação da SEE/MG elabore, no prazo de 90 dias, um plano de ação que contemple, as medidas que serão adotadas para o cumprimento das determinações e recomendações, indicando prazos, documentos comprobatórios e respectivos responsáveis pela realização das medidas.