Na tarde desta quinta-feira (11/11/2021), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para tratar da pauta encaminhada.

Confira abaixo o que foi debatido:

Sind-UTE/MG reivindica a suspensão do Memorando Nº 87 – Reposição de horas para ASB’s atingidos pelo programa Minas Consciente

Em março de 2021, o governo Zema impôs a convocação de Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s) durante a Onda Roxa do programa Minas Consciente na pandemia. O Sind-UTE/MG reivindicou a suspensão da medida (veja aqui), que colocava em risco a vida de trabalhadores/as e suas famílias, além de contrariar a própria deliberação nº 130 do Comitê Extraordinário da COVID-19 do Governo, já que as atividades educacionais não estavam autorizadas a funcionarem nos municípios que se enquadram na Onda Roxa.

Os/as ASB’s que não compareceram presencialmente por conta dos riscos de contaminação tiveram o lançamento da falta tipo 39. Nessa semana, a SEE/MG encaminhou o Memorando Nº 87, o qual, de maneira equivocada, considerava a data de encerramento dos contratos como período limite para reposição e não o período de 12 meses após o término do estado de calamidade.

Diante desta medida arbitrária, a direção estadual reivindicou a suspensão imediata do memorando 87, considerando que a suspensão do trabalho presencial durante a vigência da onda roxa, foi impositiva, ou seja, por circunstâncias alheias à vontade do servidor.

“Somar” e “Mãos Dadas”: Sind-UTE/MG alertou a SEE/MG que os projetos do governo Zema provocariam um caos na Rede Estadual

O Sind-UTE/MG reafirmou a luta cotidiana contra a implementação dos projetos “Mãos Dadas” e “Somar” do governo Zema, que já causam sérios prejuízos para educadores/as efetivos e impactarão duramente na vida dos servidores contratados/convocados das escolas.

Durante a reunião de negociação, a direção estadual apontou uma série de problemas que já estão surgindo com a implementação dos projetos “Mãos Dadas” e “Somar”, fez questionamentos acerca das consequências que trarão para a vida funcional das servidoras e dos servidores efetivos da educação.

Entre os problemas levantados estão: Cada prefeitura tem jornada e carga horária próprias que nem sempre coincidirão com a da rede estadual. Também a carreira dos/as trabalhadores/as da rede estadual são diferentes das redes municipais. O Sind-UTE/MG apontou também que haverá perda salarial de quem for alocado em cargos que não sejam de regentes de turmas, entre tantos prejuízos anunciados.

Também foi questionada a excedência já existente em municípios que ainda incorporarão profissionais da Rede Estadual e o desemprego causado. Outro ponto diz respeito aos municípios menores que não possuem vagas para assimilar todos os cargos estaduais. Esses/as profissionais serão remanejados para outras cidades?

Sobre o Somar (veja aqui), a comissão de negociação repudiou a forma como foi anunciada a decisão de privatização aos/às servidores/as efetivos/as e relatou casos de servidores/as que foram orientados a ligar para as escolas e buscar vagas em outras unidades.

Diante de tantas arbitrariedades, o Sind-UTE/MG cobrou imediato agendamento de reunião com a SEE/MG, representação da Metropolitana C e trabalhadores/as das escolas atingidas pelo projeto “Somar”, a fim de cessar a circulação de informações desencontradas, conferir transparência e uniformidade na comunicação aos/às

Em relação ao “Mãos Dadas”, foi cobrada da SEE/MG uma relação completa dos municípios que aderiram, além de uma análise da situação funcional dos/as servidores/as precarizados com a adesão pelos municípios ao projeto, bem como, as medidas que pretende implementar para garantir a redução de danos, uma vez que a Secretaria demonstrou que os projetos de desresponsabilização do Estado para garantia da educação pública foram implementados sem estudos de impacto na vida funcional dos servidores.

O Sind-UTE/MG destaca que continua vigilante e atuante, em conjunto com as comunidades escolares e câmaras municipais, na luta contra a implementação do “Mãos Dadas”.

Pela suspensão da obrigatoriedade do retorno presencial das aulas

Desde o dia 3/11/2021, o governo Zema, por meio da SEE/MG, impôs a obrigatoriedade do retorno presencial das aulas na Rede Estadual e o fim do distanciamento social, sem realizar mudanças na estrutura sanitária das escolas.

Como na reunião anterior (veja aqui), o Sind-UTE/MG, levando em consideração a proteção da vida e as contaminações que já acontecem (veja aqui a lista de escolas), reivindicou a suspensão da obrigatoriedade do retorno presencial para os estudantes.

Pagamento do Piso Salarial, das verbas retidas e a realização de mais concursos

A direção estadual do Sind-UTE/MG também reivindicou o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, o pagamento das verbas retidas e a apresentação de políticas de valorização salarial, já que o governo Zema não apresentou nenhuma medida nesse sentido. Nesse momento, foi cobrada uma reunião com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para avançar na pauta salarial.

Mais de 100 mil educadores/as na Rede Estadual possuem vínculo precário de trabalho. Além de cobrar uma data para divulgação do novo lote de nomeações do concurso SEE 07/2017, fora as três mil acordadas até novembro/2021, o Sindicato pautou urgência de realização de novos concursos públicos.

Processo de contratação/convocação e organização do quadro de escola

Durante a reunião, a comissão de negociação fez vários apontamentos sobre possíveis problemas na Resolução de Quadro de Escola, e nas Resoluções de Inscrição de Convocação e Contratação. Foi solicitada a retirada do impedimento de 30 dias para o servidor que pedir dispensa do contrato.

A direção do Sind-UTE/MG expôs que no processo de contratação online houve muitos erros devido à inconsistência de sistema e muitos servidores com muito tempo de serviço ficaram prejudicados na escolha da escola, sendo alocados muitas vezes em escolas distantes. Com a prorrogação dos contratos proposta pelo governo, questionou-se à SEE/MG o que fariam para resolver essa situação.

Além disso, foi solicitado que na Resolução de Movimentação seja explicitado o direito dos/as servidores/as lotados em escolas quilombolas e indígenas de pedirem de mudança se lotação.