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Trabalhadores/as da Educação devem se engajar para evitar o enfraquecimento do Fórum Estadual Permanente da Educação de Minas Gerais

  • 02/02/2023


A manutenção do Fórum Estadual Permanente da Educação de Minas Gerais (Fepemg) é uma das conquistas que devem ser apropriadas pelos/as trabalhadores/as da educação pública de Minas Gerais. Essa foi a proposta feita pela professora doutora, Analise de Jesus da Silva, que coordena esse órgão de controle social, cuja função é participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política de Educação no território de Minas Gerais, abrangendo as redes públicas – federal, estadual e municipais, bem como o setor privado, da Educação Infantil à Educação Superior, além de acompanhar, avaliar e monitorar o cumprimento e os impactos da implementação do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais, bem como acompanhar, avaliar e monitorar o processo de implementação das deliberações das Conferências Estaduais de Educação.

O FEPEMG é composto por representantes de órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais. A indicação de seus representantes titulares e suplentes é avaliada pelo plenário desse Fórum que se reúne mensalmente. No entanto, durante o 12º Congresso do Sind-UTE/MG, no último dia 30/1/23, Analise da Silva informou que o Governo Zema quer reformular a estrutura do Fórum, exigindo paridade, ou seja a inclusão de instituições favoráveis às políticas de privatização da educação e exclusão de instituições que, tradicionalmente, lutam pela melhoria da educação pública.

De acordo com professora, que também é pós-doutora, pedagoga e historiadora, o Fepemg começou a incomodar o governo mineiro quando, em 2020, conseguiu fazer uma pesquisa pública que alcançou 767 dos 853 municípios mineiros usando as mídias sociais. De acordo com a educadora, até então o Governo Zema não havia se dado conta do significado concreto das ações do Fepemg.

“Nós fiscalizamos as políticas do Estado voltadas à educação pública, emitimos notas públicas que criticam ou que aprovam, elaboramos pareceres, somos consultados por gestores municipais e por famílias de estudantes e propomos ênfase em iniciativas que reforcem o pensamento crítico. Foi graças à nossa ação que instituímos o Dia de Combate à Homofobia no calendário das escolas públicas no Estado de Minas Gerais”, afirmou.

O Zema é um perigo para a educação dos filhos das famílias mais pobres

Para Analise, a sugestão do governo Zema de reformular a estrutura do Fepemg, mantendo instituições como Fiemg, declaradamente, favoráveis às políticas de privatização, e retirando instituições que, reconhecidamente, lutam pela qualidade do serviço público como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades estudantis como o Diretório Central dos Estudantes (DCE da UFMG) pode resultar no enfraquecimento do Fórum, enquanto órgão de controle social de Estado.

“Assim como o presidente golpista Michel Temer desconfigurou a estrutura do Fórum Nacional de Educação, esvaziando-o ao inserir entidades não comprometidas com a qualidade do ensino público e retirando de lá aquelas que discordavam da política privatista apontada pelo governo golpista, não podemos permitir que essa estratégia de enfraquecimento da participação social. Precisamos enfrentar isso!”

A professora questiona se um órgão de controle social do governo tem que ter metade do número de integrantes do governo que ele pretende fiscalizar, uma vez que é atribuição do órgão a efetiva participação da sociedade civil, não só na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como também na formulação e no acompanhamento da implementação de políticas que garantam o direito à escolarização, com acesso simples, permanência assegurada e conclusão com aprendizagem.

Ela faz um convite aos delegados e delegados do 12º Congresso do Sind-UTE/MG: “Diante disso, precisamos fortalecer o Fepemg. Vamos pedir à deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) para que ela promova uma audiência pública para discutirmos a situação da educação no território de Minas Gerais. Quando este evento for marcado, gostaríamos que vocês saíssem de suas cidades e viessem à Assembleia participar dessa discussão e que convidem famílias para participar também. Quem não puder vir, poderá participar pela Web, por endereço que vamos divulgar em breve”.



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