NÃO É SOBRE PROPORCIONALIDADE! É SOBRE DIGNIDADE!
Uma análise da proposta de reajuste do governo Zema para a educação
3,62%: a proposta de reajuste do governo Zema, além de insatisfatória e desrespeitosa, representa a tentativa de perpetuar uma política de desvalorização salarial que ameaça os direitos e as conquistas históricas dos trabalhadores da educação. Atualmente, os educadores mineiros recebem apenas metade do salário que lhes é devido segundo a legislação vigente, que estabelece a política de remuneração da categoria. O piso salarial nacional, criado para assegurar um salário mínimo aos profissionais da educação, foi paradoxalmente transformado em um teto salarial pelo governo estadual.
Desde 2019, o piso nacional dos professores sofreu um reajuste de 86%. No entanto, em Minas Gerais, a recomposição salarial foi de apenas 34%, uma discrepância alarmante que demonstra a desvalorização da categoria.
Essa disparidade alarmante não só destaca a desvalorização enfrentada pelos educadores, mas também evidencia o descumprimento da legislação que rege a política salarial da categoria. Tal legislação prevê, entre outras medidas:
- A definição do valor do Piso Salarial Nacional, conforme estipulado pela Lei Federal 11.738/08, para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais;
- A garantia de um reajuste anual do piso salarial para todas as carreiras da educação estadual.
O descumprimento dessa legislação resultou em um abismo salarial crescente entre o vencimento inicial da carreira e o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A diferença, que era de 29% em 2019, disparou para 72,7% em 2024, revelando um descompasso que ultrapassa os números e impacta diretamente na vida e na dignidade dos profissionais da educação.
Diante desse cenário, o reajuste de 3,62% proposto pelo governo Zema parece não apenas insuficiente, mas um verdadeiro ataque à trajetória de luta e conquistas dos educadores mineiros. Tal proposta não reconhece as perdas acumuladas ao longo dos anos, nem se alinha às expectativas e direitos da categoria.
Paralelamente e visando consolidar sua ofensiva, o governo Zema vai aos tribunais numa tentativa de destruir os direitos e conquistas dos profissionais da Educação Pública estadual, assegurados pela Lei Estadual 21.710/15.
Em suma: o governo Zema descumpre a legislação que sustenta direitos essenciais da categoria, enquanto vai aos tribunais para tentar impor sua lógica e produzir o avesso do que se pretende com toda legislação atinente ao Piso da Educação: criar um Teto salarial para a Educação mineira.
Essa realidade nos impõe atuar em diversas frentes de lutas. Portanto, é imperativo que cada um e cada uma de nós contribua ativamente para essa batalha, fortalecendo e aumentando nossa capacidade de enfrentamento aos desmandos do governo Zema. Afinal, nossa luta “NÃO É SOBRE PROPORCIONALIDADE! É SOBRE DIGNIDADE”.
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5 Comentários. Deixe novo
Fato , zema é um sem noção, se faz de coitadinho , mineirinho come quieto. Sabe q é direito mas não dá o braço a torcer. Pirracento!
O governo Zema só reforça o sentimento de revolta e desprezo por ele e seu Vice que se diz ser da área da educação. Contraditório principalmente é a interpretação e autuação desse governo no cumprimento das leis, no que diz respeito ao favorecimento do trabalhador praticamente não há aplicação devida da lei. Porém no que se refere aos interesses mercenários do governo Zema a interpretação da lei sempre é favorável. Até qdo?
Infelizmente, Educação é uma instituição falida.
Ao ver desses políticos, nos servimos, mal mal, de babás.
Temos 2 direitos. 1⁰ não ter direito nenhum, 2⁰ não reclamar do direito que tem.
Só a organização, preparação e efetivação de nossa Luta possibilita Vitória.
Boa noite amigos da Educação! Minas tem lei e sempre cumpriu. O que do homem o lobo não come: Lei Estadual 21.710/15. Chegará o dia em teremos o gosto de dizer que Minas cumpre o que promete. Abraços.