Governador mantém sigilo sobre lista de cerca de 7 mil empresas beneficiadas com desonerações que somam R$ 120 bilhões enquanto educação e servidores públicos convivem com defasagem salarial

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Na última segunda-feira (9/3), o governador Romeu Zema (Novo) inaugurou a versão reformulada do Portal da Transparência de Minas Gerais e, em seguida, anunciou que não tornará públicas as informações sobre quais empresas são beneficiadas por isenções fiscais concedidas pelo Executivo estadual. A contradição ocorreu na mesma coletiva de imprensa: de um lado, um portal que promete mais acesso à informação; de outro, a manutenção de um sigilo que esconde o destino de bilhões de reais em recursos que deveriam compor o erário público.

Em junho de 2025, o vice-governador Mateus Simões (PSD) prometeu publicamente o fim do sigilo, invocando o princípio da transparência. Nesta segunda-feira, diante da decisão contrária de Zema, Simões ficou em silêncio. O Sind-UTE/MG pergunta: a quem interessa esse silêncio?

R$ 120 bilhões em renúncias fiscais, e educação sem recursos.

Os números são estarrecedores. Ao longo de sua gestão, o governo Zema deverá ter renunciado a mais de R$ 120 bilhões em arrecadação até o fim de 2026, valor equivalente a dois terços da dívida estadual com a União. As desonerações saltaram de R$ 6,1 bilhões em 2019 para uma projeção de R$ 25,2 bilhões em 2026, um crescimento de mais de 300% em termos nominais.

Enquanto isso, trabalhadoras e trabalhadores em educação de Minas Gerais enfrentam anos de defasagem salarial, que hoje soma 41,83%, precarização das condições de trabalho nas escolas públicas e o desmonte sistemático da carreira docente. Perguntamos ao governador: por que o dinheiro público existe para favorecer empresas em sigilo, mas não existe quando o assunto é valorizar quem faz a educação todos os dias?

Quem paga a conta?

A resposta é simples: pagam a conta os servidores públicos que tiveram suas reposições salariais negadas, os estudantes que frequentam escolas sem estrutura adequada, as famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e toda a sociedade mineira que financia o Estado com seus impostos, enquanto empresas privilegiadas ficam isentas, em segredo.

Exigimos do governo do estado de Minas Gerais a imediata publicação da lista completa das empresas beneficiadas por isenções e regimes especiais de tributação. A transparência não pode ser uma peça de marketing. Ela é um direito constitucional da sociedade.

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