Foi aprovado o calendário de lutas em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional e o indicativo de greve para a categoria da Educação na Rede Estadual

A aprovação aconteceu na tarde desta terça-feira, (15/2/22), após a realização de assembleia estadual, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

“Nossa mobilização é fundamental para que o governo Zema cumpra com o Piso, que é um direito constitucional. Reforçamos que, além de não apresentar nenhuma política de reajuste salarial, o governo Zema, desde janeiro de 2019, já foi notificado dessa cobrança pelo Sindicato. A Educação enfrenta um empobrecimento estrutural”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.

Ela destacou que o Piso Salarial foi reajustado em 2022 e está em R$ 3.845,63, mas, o governo Zema paga às professoras e professores da Rede Estadual apenas R$ 2.135,64.

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015. Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

Confira o calendário de lutas aprovado:

– 8/3/2022: Realização de nova Assembleia Estadual, com paralisação total das atividades

– 16/03 – Dia Nacional de Paralisação com Conselho Geral e Assembleia Estadual

Ações e Moção aprovadas

– Atos locais e regionais em articulação com os movimentos sociais

– Ato Público na Cidade Administrativa

– Intensificar a mobilização, realizar plenária com setores da categoria que ainda não promoveram a atividade (ASB, ATB, SRE), visitas às escolas, diálogo com a sociedade, pressionar deputados/as em suas bases para votarem contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

– Moção de Repúdio ao ataque de hackers nazistas durante a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em Divinópolis/MG

#NãoaoRRF: Não existe Piso Salarial com o Regime de Recuperação Fiscal!

“Nossa mobilização pelo Piso Salarial também será feita para cobrar dos deputados e das deputadas estaduais mineiros um posicionamento contra o Regime de Recuperação Fiscal! Não existirá Piso Salarial, carreiras, realização de concursos públicos, caso o Regime seja aprovado. Faremos a luta contra esse projeto que acaba com os serviços públicos”, destacou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.

O RRF foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo Zema, por meio do Projeto de Lei 1.209/2019, e a proposta traz graves prejuízos a todo funcionalismo público mineiro.

Esse regime impede que o Estado promova ou aumente investimentos durante 9 anos em políticas públicas desenvolvimentistas; suspende a realização de concursos, progressões de carreira e reajustes salariais; autoriza o governo a vender estatais, sem nenhum processo de decisão soberana do Estado sobre o próprio patrimônio; retira autonomia dos futuros governadores e parlamentares, porque o RRF prevê a criação do Conselho de Supervisão do Regime.

“É muito importante barrarmos o avanço do Regime na Assembleia, porque o PL 1.209 representa a destruição dos serviços públicos”, disse a deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira.

PL 3.339/2021 – Governo Zema diminui milhares de cargos na Rede Estadual

Durante sua intervenção, a deputada ainda chamou a atenção da categoria para um projeto do governo Zema, que foi lido no Plenário da Casa, neste dia 15/2/22. “O Projeto de Lei 3.339 de 2021 do governo prevê a extinção de 4.810 cargos de professor da Educação Básica, 445 cargos de Especialistas da Educação,1.607 cargos de Auxiliares de Serviços da Educação Básica e 38 cargos de Diretor de Escola. Estamos atentas e faremos a luta pela manutenção do emprego.”

Unidade de luta

“Deixo aqui minha saudação e compromisso nessa luta legítima da Educação pelo Piso Salarial”, disse o diretor da Associação dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (ASTHEMG), Carlos Martins.

Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho, o descumprimento do Piso em Minas faz parte da política do governo. “Essa é a política do governo Zema. Mas, a CUT Minas está a lado do Sind-UTE/MG na batalha pelo cumprimento do Piso.”

O deputado federal Rogério Correia afirmou que governo Zema descumpre um direito constitucional dos profissionais da Educação. “Estamos juntos para enfrentar esse cenário e conquistar a aplicação do Piso em Minas.”

“Mais de R$ 1.700 de diferença salarial para a categoria da Educação da Rede Estadual parece ser pouco para o governo Zema. O Piso é um direito e precisa ser cumprido. Contem com nosso apoio”, destacou o presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (SINFAZFISCO/MG), Hugo René de Souza.

Conselho Geral é realizado pela manhã

Na manhã desta terça-feira, o Sindicato realizou o Conselho Geral para debater a conjuntura e encaminhar o calendário de lutas.

Foi pautada o cenário nacional diante do desinvestimento bilionário na Educação pública, a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e o Regime de Recuperação Fiscal (PL 1.209/2019), e a importância de unidade da Educação para a conquista da aplicação do Piso Salarial.