#ZemaPagueoPisodaEducação: Sind-UTE/MG realiza Assembleia Estadual de Greve em Belo Horizonte (31/3, às 14h)

Publicado: 30/03/2022Atualizado 31/03/2022

Confira aqui o álbum de fotos da Assembleia Estadual de Greve .

Nesta quinta-feira (31/3/2022), às 14h, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza Assembleia Estadual de Greve no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A categoria reivindica ao governo Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Nesta quinta-feira, a categoria completa 23 dias de greve, movimento que já atinge 85% da Rede Estadual de Educação.

A direção do Sind-UTE/MG explica a situação enfrentada com a falta de políticas salarias. Desde 2019, o Sindicato já participou de 20 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag). Foram encaminhados 39 documentos ao governo Zema cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e dos reajustes do Piso. Em nenhum momento uma proposta foi apresentada.

O Sind-UTE/MG também destaca que a categoria está mobilizada para a aprovação efetiva do PL 3.568/2022, que prevê o reajuste de 10,06%, e das emendas que resguardam o pagamento do Piso Salarial referente ao ano de 2022 (33,24%). Na tarde do último dia 30/3/2022, o PL com as emendas foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia, com 50 votos favoráveis, e segue para sanção do governador.

Inclusive, na última quarta-feira (30/3/2022), o Sind-UTE/MG realizou a vigésima reunião com a Seplag e a direção cobrou do governo Zema propostas para cumprimento do Piso Salarial.

O Piso Salarial é Lei

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei estadual 21.710/2015.

Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do Piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

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— Sind-UTE mg (@SindUTEMG1) March 31, 2022