O Sind-UTE/MG mantém a mobilização contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas Gerais e realiza novas atividades nesta quarta-feira (8) junto com os demais servidores públicos. O objetivo é impedir a aprovação do projeto de lei 1.202/19, que prevê a adesão do estado ao RRF, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Pela manhã, os servidores acompanharam uma reunião extraordinária na Comissão de Administração Pública da ALMG, onde o projeto de lei foi debatido. Graças à obstrução dos deputados estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PSB) e Sargento Rodrigues (PL), as proposições foram retiradas de pauta e nova reunião foi marcada para amanhã, quinta (9), às 14h.

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À tarde, a vigília prosseguiu em outra reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual se discutiu o projeto do Teto de Gastos do governo, que também integra o pacote do RRF. A reunião foi encerrada após uma série de questionamentos levantados por parlamentares do Bloco Democracia e Luta e neste caso, nova reunião foi marcada para o dia 20 quando o projeto voltará à discussão.

Além de ocupar os espaços da Assembleia, o Sind-UTE está mobilizando a categoria e a sociedade para pressionar os deputados estaduais a rejeitarem o RRF. Para isso, os(as) parlamentares estão sendo convidados a participar de reuniões organizadas por regiões do Estado, a fim de discutir os impactos do RRF nas políticas públicas de Minas Gerais, em especial, sobre a Educação.

Os trabalhadores em educação reafirmam que vão seguir mobilizados contra o RRF e que irão realizar novas ações nos próximos dias, até que o governo estadual desista do projeto de lei. Por isso, o Sind-UTE convoca todos os trabalhadores em educação e a população em geral a participarem das ações de luta contra o desmonte do estado. A luta continua, mobilização total!

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES

14/11/2023- Novo DIA ESTADUAL DE LUTAS DO FUNCIONALISMO com paralisação total das atividades já convocada pelo Sind-UTE/MG.

No dia 17/11/2023, está programado um debate público na ALMG sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e o sucateamento.

Já em 20/11/2023, nas atividades do Dia da Consciência Negra, manifestações ocorrerão em toda Minas Gerais, envolvendo também a solidariedade ao povo palestino.

Além disso, foi deliberado indicativo de uma Nova Greve Geral do Funcionalismo Público Estadual no dia da votação, em plenário, do RRF.

Nos dias 09/10 e 11 de novembro acontece a CONAE 2023 – Etapa Estadual, cujo objetivo é reunir profissionais, estudantes, mães, pais, especialistas e toda comunidade para refletir sobre os desafios da educação brasileira e construir coletivamente propostas para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Estaremos juntos e juntas nessa retomada do processo democrático, de fortalecimento das políticas públicas e das instâncias de participação popular.

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