O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reafirma as paralisações programadas para os dias 11, 12 e 13 de junho de 2024. As paralisações foram devidamente notificadas ao Governo de Minas Gerais no dia 5 de junho, quarta-feira, em conformidade com a Lei de Greve (Lei 7.783/89).

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Recentemente, surgiram questionamentos sobre a ausência de um memorando da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e se isso afetaria a legalidade da greve. O Sind-UTE/MG esclarece que a legalidade do movimento não depende de um memorando da SEE/MG, mas sim do cumprimento dos requisitos previstos na legislação.

A paralisação foi decidida em Assembleia Geral realizada no dia 29 de maio de 2024, como parte da Campanha Salarial de 2024 e em resposta ao Projeto de Lei 2.238/24, que trata da revisão da tabela de prestação de serviços de saúde do Ipsemg. A notificação ao governo foi feita conforme o parágrafo único do artigo 3° da Lei 7.783/89, seguindo as determinações do Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, o Sind-UTE/MG afirma que as paralisações são legítimas e legais, conforme divulgação nos canais de comunicação do sindicato. A Assembleia Geral com indicativo de greve está marcada para o dia 13 de junho.