O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) respondeu à notificação extrajudicial enviada pelo governo do estado, que argumentava que as paralisações dos trabalhadores em educação não atendiam aos requisitos e condições mínimas para o exercício regular do direito de greve.

Em resposta à notificação, o Sind-UTE/MG afirmou que as paralisações são resultado da insatisfação frente ao não atendimento das reivindicações urgentes e essenciais para a categoria, como o reajuste abaixo do índice da inflação e o Projeto de Lei nº 2.238/24, que aumenta as contribuições referentes à assistência médica do IPSEMG.

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O sindicato destacou que as paralisações são organizadas de forma a minimizar os prejuízos aos estudantes, com a reposição das aulas sendo planejada e executada conforme necessário. No entanto, as paralisações são um instrumento legítimo de pressão utilizado quando todas as outras vias de negociação se mostram ineficazes.

Analisando a postura autoritária do Estado, o sindicato também apontou que a notificação extrajudicial não tem o poder de decidir sobre os requisitos e condições mínimas previstos na Lei nº 7.783/89 e que a intenção da notificação é coibir a adesão dos servidores ao movimento paredista, constituindo uma prática antissindical clara.

O Sind-UTE/MG argumentou, com base nos fatos e na forma como o estado se relaciona com os trabalhadores da educação, que a notificação é uma tentativa de frustrar o movimento paredista, visando intimidar os trabalhadores e concluiu a contranotificação nos seguintes termos:

“Portanto, pelos fatos e fundamentos acima explanados, percebe-se que o Notificante, por meio da Notificação Extrajudicial, pretendeu alcançar fim ilícito, qual seja, coagir os servidores a não aderirem a paralisação. Assim, o Sind-UTE/MG contranotifica o Estado de Minas Gerais, nas pessoas de Vs. Exas. para que:

a) Tome conhecimento da legalidade das paralisações dos dias 11, 12 e 13 de junho;
b) Tome ciência da utilização da presente notificação para fins ilícitos e fique desde já responsabilizado por condutas suas antissindicais, que ferem coíbem e restringem o direito à greve;
c) Tome ciência e fique intimado de que cópia da presente contranotificação será encaminhada ao Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho para conhecimento e providencias eventualmente cabíveis”.

Leia a contranotificação na íntegra, clique aqui.

O sindicato reafirmou seu compromisso com a luta pelos direitos dos trabalhadores em educação e toda disposição para continuar a resistir aos ataques aos direitos dos servidores da educação, incluindo o direito de se organizar livremente enquanto categoria.