Medida de retaliação como a adotada pelo governo Zema é vedada pela Lei de Greve

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) denunciou nesta sexta-feira (06/03) mais uma ação antissindical do governo de Minas numa tentativa de desmobilizar a categoria que realiza paralisação das atividades em diversas escolas do Estado desde o último dia 4. A greve foi decidida em assembleia da categoria, reivindicando o pagamento de 41,83% de perdas acumuladas de 2019 a 2025, que o governo estadual pagou a menos ou não pagou.

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Conforme publicação da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Superintendência Regional de Ensino de BH – Metropolitana A, professores em greve estão sendo substituídos por contratações temporárias na Escola Estadual Paulo das Graças da Silva. Após intervenção do Sind-UTE/ contra a ação antissindical, a medida foi suspensa, uma vez que o artigo 7º da Lei 7.783/89 (Lei de Greve) diz que é vedada a contratação de trabalhadores substitutos durante o período de greve.

Para o Sind-UTE/MG, trata-se de mais uma medida intimidatória do governo do Estado com o objetivo de desmobilizar a categoria, conforme tem sido feito desde que foi anunciada a paralisação dos (as) trabalhadores (as) em educação no último dia 4. Desde então, o governo vem adotando várias medidas antissindicais, como a decisão política de retaliar os trabalhadores em greve cortando os dias parados, práticas de assédio e desrespeito aos direitos dos trabalhadores e outras ações e declarações de caráter repressivo.