O “Programa Juros por Educação” representa um esforço do governo federal para incentivar o crescimento do ensino médio técnico no Brasil, oferecendo uma redução nos juros das dívidas estaduais como estímulo para o aumento dos investimentos nessa modalidade educacional. Com a meta ambiciosa de triplicar as matrículas até 2030, o programa almeja ultrapassar a marca de 3 milhões de alunos no Ensino Médio Técnico (EMT), fortalecendo assim a formação técnica no país.

No entanto, o EMT enfrenta desafios significativos, evidenciados nos recentes debates e votações, na câmara de deputados sobre as mudanças na oferta dessa etapa. Por exemplo, a manutenção da educação profissional técnica como um dos itinerários formativos do ensino médio, com uma carga horária mínima estabelecida em 1800 horas reflete a defasagem e desarticulação em relação à Formação Geral Básica. Além disso, a continuidade da contratação de profissionais sem formação pedagógica específica, conhecidos como “Notório Saber”, e a falta de critérios mais rigorosos para essas contratações, permanecem como pontos controversos.

Ainda, a persistência das parcerias público-privadas na oferta do EMT e do itinerário técnico, apesar da preferência declarada por soluções públicas, suscita debates sobre a melhor forma de implementar essas parcerias. A legislação do FUNDEB, que permite aos estudantes de escolas públicas contabilizar uma segunda matrícula quando atendidos por instituições de educação profissional técnica de nível médio, como as do Sistema S, também entra na discussão sobre a eficácia e a equidade do financiamento educacional.

Em conclusão, o ‘Programa Juros por Educação’ é uma iniciativa promissora, que busca expandir e fortalecer o ensino médio técnico no Brasil. No entanto, para que o programa alcance seu pleno potencial, é crucial que os desafios identificados sejam enfrentados com políticas claras e efetivas, garantindo uma educação técnica pública e de qualidade para os filhos da classe trabalhadora.
Precisamos fortalecer nossa luta no Senado e fazer prevalecer os interesses públicos e coletivos, sobre os privados e, por natureza, excludentes.